Por que a Autorregulação Voluntária Funciona? O Caso Anbima - Ed. 2021

Por que a Autorregulação Voluntária Funciona? O Caso Anbima - Ed. 2021

3. Pesquisa com Associados: Por que Aceitar a Pena Aplicada Pela Anbima?

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Como há um elemento subjetivo presente na motivação que leva os apenados pela autorregulação a não recorrer ao Poder Judiciário para reverter a decisão que lhe infligiu a pena, passa a interessar – para os fins deste trabalho – a percepção que estes têm em relação à Autorregulação. Para este fim, foram consultados os 1254 participantes da ANBIMA por meio de um questionário, respondido por 110 associados, visto que 73 deles responderam a todas as questões formuladas.

Ao se fazer a pesquisa, era esperado que houvesse uma adesão maior dos participantes, de modo que, por causa do número relativamente modesto de respondentes, as conclusões a que se chega podem ter defeitos decorrentes de problema amostral. Mas as informações resultantes não precisam ser descartadas por este motivo, porque alguns elementos qualitativos da pesquisa contribuem para um maior entendimento do problema colocado por este trabalho e, por esta razão, foram aproveitados para, em conjunto com outras fontes, auxiliar na busca da explicação para a obediência.

O quadro a seguir ilustra a adesão à pesquisa:

Ilustração 21 – Gráfico de participação na pesquisa

Fonte: elaborado pelo autor.

3.1.Questões gerais

A primeira pergunta do questionário cuidou de identificar se os respondentes têm ou tiveram participação no corpo dirigente da Associação ou em algum conselho de regulação e melhores práticas da autorregulação da ANBIMA, para apurar até que ponto os respondentes participaram da elaboração das normas e, a partir daí, verificar se seria possível estabelecer alguma relação entre este fato e a obediência às decisões da autorregulação.

As respostas foram as seguintes:

Ilustração 22 – Gráfico de participação nos órgãos da autorregulação da ANBIMA

Fonte: elaborado pelo autor.

De posse da informação de que a autorregulação da ANBIMA investigou e instaurou processos de autorregulação contra 137 associados distintos, a segunda pergunta buscou identificar quantas destas instituições estavam respondendo ao questionário, tendo-se obtido respostas afirmativas de 11, entre as 110 participantes da pesquisa. Perguntas específicas foram feitas para esses 11 investigados, a fim de obter um maior detalhamento em relação às percepções que têm do processo de Autorregulação da ANBIMA.

3.2.O rito do processo da Autorregulação da ANBIMA

Com esse objetivo, foram feitas perguntas relativas à condução dos processos e à aplicação de penalidades por parte da Autorregulação. Estas questões trataram de aspectos relacionados ao rito processual, como o exercício do direito de defesa, a aderência do fato considerado irregular à norma ou a possiblidade de assinar Termo de Compromisso.

Uma …

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jusbrasil.com.br
29 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1233936715/3-pesquisa-com-associados-por-que-aceitar-a-pena-aplicada-pela-anbima-por-que-a-autorregulacao-voluntaria-funciona-o-caso-anbima-ed-2021