Anexo I. Perguntas e Respostas

Pergunta 1: A instituição tem ou já teve algum representante na diretoria, na comissão de acompanhamento ou em algum conselho de regulação e melhores práticas da autorregulação da ANBIMA? Pergunta 2: A instituição já foi investigada no âmbito da autorregulação? Pergunta 3: A instituição conhecia os fatos objeto da investigação? Pergunta 4: A instituição já recebeu alguma carta de recomendação? Pergunta 5: A investigação resultou em assinatura de termo de compromisso? Pergunta 6: A investigação resultou em processo de autorregulação? Pergunta 7: O enquadramento dos fatos – no artigo do código de autorregulação que teria sido infringido – permitiu à instituição entender a acusação que lhe foi feita? Pergunta 8: A instituição entendeu cada etapa da investigação feita pela ANBIMA? Pergunta 9: Além das justificativas apresentadas por escrito, a instituição teve oportunidade de apresentar suas razões em conversa com algum representante da ANBIMA ou do Conselho? Pergunta 10: A instituição já recebeu alguma penalidade aplicada pela ANBIMA? Pergunta 11: Caso tenha sido apenada pela ANBIMA, a instituição recorreu à Justiça para evitar ou mitigar a aplicação da penalidade? Pergunta 12: Não recorreu à Justiça, contra a pena aplicada pela ANBIMA, por causa dos custos financeiros que implicaria o recurso? Pergunta 13: Nâo recorreu à Justiça, contra a pena aplicada pela ANBIMA, por que o recurso prejudicaria a imagem da instituição perante o mercado e os clientes? Pergunta 14: Não recorreu à Justiça, contra a pena aplicada pela ANBIMA, por que a penalidade foi aplicada por um órgão especializado na matéria? Pergunta 15: Não recorreu à Justiça, contra a pena aplicada pela ANBIMA, por que a justiça comum não tem conhecimento da matéria objeto da operação que gerou a penalidade? Pergunta 16: Não recorreu à Justiça, contra a pena aplicada pela ANBIMA, por que a instituição participou da elaboração da norma que gerou a penalidade? Pergunta 17: A instituição já recebeu alguma penalidade aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central (BC) ou pela BM&FBovespa Supervisão de Mercado (BSM)? Pergunta 18: Caso tenha recebido alguma penalidade aplicada pela CVM ou pelo BC, a instituição recorreu ao CRSFN contra alguma penalidade aplicada pela CVM, pelo BC? Pergunta 19: Caso tenha recebido alguma penalidade aplicada pela CVM ou pelo BC, a instituição recorreu à Justiça contra alguma penalidade aplicada pela CVM, pelo BC, pela BSM ou pelo CRSFN? Pergunta 20: Não recorreu à justiça contra decisão tomada pela CVM, pelo BC, pela BSM ou pelo CRSFN, por causa dos custos financeiros que implicaria o recurso? Pergunta 21:Não recorreu à justiça,contra decisão tomada pela CVM, pelo BC, pela BSM ou pelo CRSFN, por que o recurso prejudicaria a imagem da instituição perante o mercado e clientes? Pergunta 22: Não recorreu à justiça, contra decisão tomada pela CVM, pelo BC, pela BSM ou pelo CRSFN, por que a penalidade foi tomada por um órgão especializado na matéria? Pergunta 23: Não recorreu à justiça, contra decisão tomada pela CVM, pelo BC, pela BSM ou pelo CRSFN, por que a justiça comum não tem conhecimento da matéria objeto da operação que gerou a penalidade? Pergunta 24: Caso a instituição tenha recorrido à justiça contra decisão tomada pela CVM, BC, BSM ou CRSFN, a decisão levada à justiça, foi revertida? Pergunta 25: Os custos totais envolvidos no recurso judicial contra decisões tomadas pela CVM, pelo BC, pela BSM ou pelo CRSFN, foram menores que aqueles que seriam assumidos se a decisão fosse acatada? Pergunta 26: Caso a instituição tenha recorrido à justiça contra decisão tomada pela CVM, pelo BC, pela BSM ou pelo CRSFN, a instituição percebeu algum prejuízo para a sua imagem perante os demais participantes do mercado em que atua e/ou perante seus clientes, que possa ser atribuída ao fato de ter recorrido da decisão? Pergunta 27: A instituição perdeu algum cliente em razão de ter recorrido à justiça de decisão tomada pela CVM, pelo BC, pela BSM ou pelo CRSFN? Pergunta 28: A instituição tem ciência de alguma punição aplicada pelo Conselho de Autorregulação da ANBIMA que possa ser considerada injusta? Pergunta 29: A instituição considera que os membros do conselho de regulação e melhores práticas da autorregulação da ANBIMA (Conselho de Autorregulação) são especialistas nas matérias relativas aos mercados em que a instituição atua? Pergunta 30: As regras de autorregulação estabelecidas pela ANBIMA contribuem para que o mercado seja mais competitivo? Pergunta 31: A instituição já participou da elaboração de alguma norma de autorregulação da ANBIMA? Pergunta 32: A instituição tem algum representante participando de algum fórum de discussão da ANBIMA? Pergunta 33: A instituição aceitaria cumprir uma decisão tomada pela ANBIMA se a considerasse injusta? Pergunta 34: As instituições associadas ou aderentes à ANBIMA, que descumprem as regras da autorregulação, criam risco de imagem para os demais membros da indústria? Pergunta 35: As normas de autorregulação da ANBIMA refletem as melhores práticas de mercado? Pergunta 36: A instituição considera justo que a ANBIMA aplique penalidades às instituições integrantes do mercado que descumpram as regras de autorregulação? Pergunta 37: Ser associado e/ou aderente aos códigos de autorregulação da ANBIMA representa um sinal positivo de status para a instituição?

Por que a Autorregulação Voluntária Funciona? O Caso Anbima - Ed. 2021

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