Manual do Tribunal do Júri - Ed. 2021

Prefácio - Por Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

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1. INTRODUÇÃO

É 1 uma honra poder fazer o Prefácio de uma obra como a presente: Manual do Tribunal do Júri . Afinal, é um gesto de amizade (sincera) dos autores, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar e Rodrigo Faucz Pereira e Silva, para comigo. Com isso, devo ficar para a História do Tribunal do Júri porque, como parece sintomático, o livro fará parte, indiscutivelmente, da ciência do instituto; e com ele estarei lá. Portanto, trata-se de um ato de amizade que deve ser retribuído não só à altura, mas, sobretudo, com sinceridade, pois, como dizia o saudoso professor Egas Dirceu Moniz de Aragão, quem sabe inspirado em Aristóteles, na sua Ética a Nicômaco : “amigo é quem não lhe causa problemas”.

2. DUAS HISTÓRIAS: MORDE E ASSOPRA

Partindo dessa premissa, gostaria de começar com duas histórias que me parecem vitais para uma análise – ainda que sintética ao extremo – da obra.

2.1. A primeira história: fazendo como alerta

A primeira é, quem sabe, um alerta (eis por que é preciso ser sincero); e diz com o casamento com a obra. Ela me faz recordar um querido amigo que perdemos, infelizmente, no mês de setembro de 2020, e merece uma homenagem ainda que singela: Álvaro Lima de Oliveira. Médico em Ilhéus, na Bahia, foi meu concunhado. Formado em Medicina em Salvador (sua família era do Coaraci, também no sul da Bahia), acabou em Curitiba para fazer a Residência Médica e por aqui casou, indo logo morar em Rio Negrinho, Santa Catarina, donde, mais tarde, voltou para a Bahia e, assim, Ilhéus. Muito inteligente, tinha uma capacidade anormal de trabalho; e era reconhecido por tal. Não passou muito tempo depois da volta para estar ligado a empreendimentos (como já havia feito em Rio Negrinho com uma fábrica de móveis), dentre eles um posto de gasolina e uma roça de cacau, que administrava junto com o exercício da medicina, numa faina sempre árdua e complicada, um pouco superada por umas cervejas com os amigos. Em um verão dos anos 90 estávamos, durante as férias, na praia, com as crianças, que eram pequenas. Nos primeiros dez dias só choveu e, por suposto, todos estavam dentro do apartamento e com os nervos à flor da pele, mesmo porque as meninas não paravam – o que era normal – e nós não tínhamos razões para não deixá-las aproveitarem ao modo delas. No décimo primeiro dia não aguentamos e decidimos ir em busca do sol. Ligamos para Ilhéus e eles ficaram felizes com a nossa ida. Em pouco tempo preparamos tudo e logo estávamos no avião da falida Varig, via Belo Horizonte, com destino ao sul da Bahia. Na chegada, além do aeroporto (que era uma atração por si só, dado que o avião aterrava em cima do mar ou quase), lá estava o sol. Aquilo era fruto de muita alegria para os pálidos. Nossa estada foi muito boa. A casa deles era linda, em um morro, com uma vista maravilhosa para o mar, a qual começava pela visão de coqueiros. No térreo, uma piscina e tudo o mais que se tinha direito, além do sol, claro. Álvaro chegava sempre para almoçar, sempre rápido, mas voltava no final da tarde; e aí colocávamos a prosa em dia. Numa dessas conversas lhe perguntei por que eles chamam de roça a fazenda de plantação de cacau e ele, sem pensar muito respondeu: “Não sei bem, mas o nome veio da África. Agora, certamente, se dependesse de mim, não seria fazenda e sim fazendo ; isso mesmo, no gerúndio do verbo fazer. Risos. Não tem dia, não tem hora. É um casamento para sempre. Como alguém que tem um manual de medicina e precisa, a cada novo congresso médico, a cada novo avanço, atualizar aquilo”.

Eis a questão: um Manual, para ser de ponta (como tende a ser este), é, sempre, um fazendo . Um casamento até que a morte os separe; ou melhor, para atualizar o discurso da tradição à vida: até que a morte os separe ou até que os dois se separem na vida. No caso, contudo, não só é o matrimônio com o livro, pois, como são dois os autores, é o casamento dos dois com o livro, cada um com o seu livro. Trata-se, portanto, de uma aposta que pode se tornar uma aventura prazerosa, mas, se não se tiver atenção para essa questão, se tornará um pesadelo. E é assim porque em se tratando de um fazendo , não há dúvida que o superego irá cobrar cada vez que se passar um dia só do prazo da colheita, do desbaste do mato que envolve as árvores, do controle rígido das bananeiras que, com suas folhas largas, fazem sombra para os cacaueiros, do cuidado imenso com o secar dos grãos, não fosse as questões que envolvem os trabalhadores, gente nem sempre fácil de tratar, em geral inteligente e esperta, embora sem muita educação formal. Um Manual é assim: se excelente, por suas razões (como é este dos autores), garante uma reputação verdadeira, ou seja, que não é mera bajulação. Mas se é um ato de exibicionismo, tende a afundar o autor, sempre lembrado por aquilo em que o livro é ruim, como tantos que se conhece, justo porque vão citados para se mostrar como não deve ser ou como não se deve fazer. Ademais, o conúbio não existe entre os autores e, assim, a relação deles se dá pela intermediação do livro, a qual pode ser para o bem e para o mal. Exige, portanto – como uma face aparentemente oculta do fazendo –, uma atenção especial, daquelas que a razão impõe na direção de se ter um molejo suficiente para receber as cargas que as condutas do outro impõem. Por evidente, não é algo simples. Se no casamento isso se produz pelo algo mais que liga os dois, aqui tudo vai construído racionalmente e, assim, o laço é muito mais frágil e passível de ruptura. Nessas hipóteses, a experiência mostra que, como nas empresas, se não há uma hierarquia rígida – e, portanto, alguém que manda – na estrutura horizontal, o laço tão só se sustenta no diálogo aberto e verdadeiro. O ser humano e sua razão são capazes de aceitar as mais duras críticas se elas forem construtivas e sinceras, mesmo que pessoais; mas não aceitam as descargas motivadas tão só pela carga pulsional pura, aquela que tenta resolver a falta que habita em cada um. Por evidente, o lugar dessa relação não é aquele no qual se pode – ao contrário do que ilusoriamente se pensa – resolver...

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jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1233936866/prefacio-por-prof-dr-jacinto-nelson-de-miranda-coutinho-manual-do-tribunal-do-juri-ed-2021