Manual do Tribunal do Júri - Ed. 2021

Apresentação - Por Prof. Dr. Clèmerson Merlin Clève

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Publicado 1 pela tradicional Editora Revista dos Tribunais, aparece em boa hora este admirável Manual do Tribunal do Júri para reafirmar os postulados constitucionais e democráticos de uma instituição necessária em um tempo sensível e difícil que reclama exatamente isso. Não custa lembrar que o Júri, contemplado no capítulo dos direitos fundamentais da normativa constitucional, substancia uma garantia institucional perene, talhada em mármore duro, residindo, por isso mesmo, entre as cláusulas pétreas da Constituição. Trata-se, a ora prefaciada, de obra introdutória, dotada de caráter pedagógico e, por isso, indispensável para os estudantes e útil para os iniciados que pretendam uma renovada imersão na temática que enfrenta.

Os seus autores são bem conhecidos. Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, Mestre em Direito, é professor do Curso de Direito da FAE, integra o corpo docente da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), sendo, também, Juiz de Direito da Segunda Vara Privativa do Tribunal do Júri de Curitiba. Tive a honra de figurar como seu orientador de dissertação no Programa de Mestrado e Doutorado do UniBrasil Centro Universitário onde defendeu, diante de rigorosa banca, com brilho invulgar, trabalho cuidando desta matéria que domina como poucos. Rodrigo Faucz Pereira e Silva é, por seu turno, advogado no Paraná, Mestre em Direito pelo UniBrasil Centro Universitário, Doutor em Neurociências pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professor de Processo Penal da FAE – Centro Universitário e, igualmente, do Programa de Mestrado em Psicologia Forense da Universidade Tuiuti do Paraná. É portador, além disso, de especializações obtidas em instituições de prestígio de outras latitudes: Universidade de Coimbra, Hague Academy of International Law e Universidad Pablo de Olavide, de Sevilha, Espanha. Ambos são conferencistas requisitados e renomados autores de livros ou capítulos de livros e artigos jurídicos. Como se vê, a formação, a docência e as obras dos autores são eloquentes na recomendação deste Manual.

O Tribunal do Júri teria as suas origens mais remotas nas leis mosaicas ou na experiência democrática das cidades gregas ou nas instituições romanas. Formou-se relativo consenso, todavia, no sentido de que o instituto deriva da experiência anglo-saxônica, sendo inglesas as tradições que o desenharam. Entre nós, após a independência, foi previsto pelo Código Criminal do Império (Lei de 29, de novembro de 1832), mas não pela Constituição de 1824. Contemplado nas Constituições de 1891 e de 1934, não esteve presente no documento constitucional de 1937. A instituição reapareceu na Constituição democrática de 1946, residindo no art. 141, integrante do Título IV tratando da Declaração de Direitos. E, depois, na Constituição de 1967 e na EC 1/69. A vigente, a mais democrática da história constitucional do país, cuida do instituto no art. 5º, XXXVIII, constante do Título II, dedicado aos direitos e garantias fundamentais. Dispõem referidos artigo e inciso que “é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”. Esses são, pois, importantes dispositivos constitucionais configuradores das linhas básicas do desenho institucional do júri brasileiro: um órgão especial do Judiciário, de colegialidade heterogênea e democrática, que, compondo o território intangível da Lei Fundamental, não pode ser abolido nem sofrer mudanças no seu núcleo essencial, inclusive nos princípios que formam a substância da relevantíssima garantia institucional.

A palavra júri, como todos sabem, vem do latim jurare, significando jurar, fazer juramento, vinculado o seu sentido a um atuar autêntico e verdadeiro do cidadão, observados os fatos provados, para, contribuindo com a justiça e a preservação dos mais caros valores da sociedade, decidir, integrando...

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jusbrasil.com.br
25 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1233936867/apresentacao-por-prof-dr-clemerson-merlin-cleve-manual-do-tribunal-do-juri-ed-2021