Manual do Tribunal do Júri - Ed. 2021

1. Síntese Histórica do Tribunal do Júri

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As origens remotas do Tribunal do Júri é tema que sempre iluminou grandes polêmicas, eis que diversos povos e, em épocas diferentes, adotaram formas de julgamento popular que, em certa medida, possuíam características do chamado júri moderno.

A investigação do embrião dos julgamentos populares necessita ser feita com a devida cautela diante da relativa escassez de registros históricos seguros e da mística de caráter religioso que envolve o instituto.

Além das origens legais e de relatos históricos, o júri é ainda envolto de uma densa mística de caráter religioso, onde, por vezes, se equiparam os jurados aos apóstolos de Cristo e se exaltam as qualidades do julgamento do homem pelos seus pares 1 .

Dentre a gama de autores que se debruçaram no estudo da origem remota dos julgamentos populares, alguns identificam o seu nascedouro nas Leis Mosaicas, nos Dikastas, na Helieia ou no Areópago Grego. Outros, ainda, nos Judices Romanos, nos Centeni Comitês dos primitivos germanos, ou em solo britânico durante a Idade Média, de onde se propagou para o continente americano – em especial para os Estados Unidos – e europeu (salvo Holanda e Dinamarca) 2 - 3 .

Não se pode firmar a existência uniforme de um tribunal popular 4 ao longo da história, porém, entendemos existir um traço homogêneo e característico para a melhor compreensão do tema: a competência atribuída a membros – em número variável no tempo e no espaço – de uma dada comunidade 5 para decidirem sobre a existência de um fato (criminoso ou não) e a responsabilidade do acusado 6 .

Assim, amparados nessa perspectiva, passamos a estudar a origem remota de algumas das mais significativas formas de julgamentos populares.

1.1.Das Leis Mosaicas

Em obra clássica intitulada “O Jury e a sua Evolução”, Pinto da Rocha identifica o nascedouro de uma forma de justiça popular nas chamadas “Leis Mosaicas” e na constituição do chamado “Conselho dos Anciões” e do “Grande Conselho” 7 . As “Leis Mosaicas” corresponderiam a um conjunto de mais de 600 (seiscentas) leis que teriam sido escritas após Moisés ter recebido na Península do Sinai a tábua contendo os “Dez Mandamentos”.

Nessa época, o julgamento de vida ou morte do cidadão já era feito por seus pares no chamado “Conselho de Anciãos”, o qual tinha a função de julgar os crimes que envolvessem a morte civil ou natural. Contudo, não se tem notícia de quantas pessoas deveriam compor o referido conselho 8 , apenas que deveriam ser sábias e honestas e que os julgamentos seguiam as seguintes regras básicas:

“– publicidade ampla dos debates; liberdade relativa ao accusado para defender-se; garantia do depoimento contra o perigo de falsas testemunhas; nullidade do depoimento de uma só testemunha e, como consequencia, indeclinável necessidade de duas, pelo menos, contestes, para a condemnação” (sic) 9 .

Os anciãos sempre foram respeitados entre os antigos, exercendo uma função de comando e de aconselhamento, mas, segundo a “Lei de Moisés”, cabia ao povo a obrigação de escolher os membros dos tribunais, os quais deveriam ser probos, imparciaise incorruptíveis. O conselho exercia uma função distributiva da justiça, reservando a Moisés as decisões mais importantes a serem tomadas 10 .

Conforme anota Almeida Júnior, a legislação mosaica firmava-se nos seguintes princípios informadores:

“1º) Não havia prisão preventiva: fora do caso de flagrante delito, o acusado hebreu não era prêso senão depois de conduzido ao tribunal para defender-se e ser julgado; 2º) Não era o acusado submetido a interrogações ocultas: segundo os rabinos, ninguém podia ser condenado somente pela confissão; 3º) Ninguém podia ser prêso e, muito menos condenado, pelo dito de uma só testemunha, nem por conjecturas; 4º) A instrução e os debates eram públicos e os julgamentos eram conferidos e acordados em segrêdo; 5º) O recurso era um direito individual e sagrado” 11 . (sic).

Dessa forma, identificamos nas Leis Mosaicas traços característicos da instituição do júri consubstanciados no julgamento colegiado, público e popular de crimes, oxigenado pela oralidade do rito.

1.2.Do Areópago e dos Tribunais dos Heliastas

Na Grécia antiga – aproximadamente 1200 a.C. –, também existiram formas de julgamento popular, não obstante nem todos os residentes gozassem da condição de cidadão, eis que mulheres, escravos – que, em número, excediam o de homens livres – e estrangeiros, não ostentavam essa condição 12 .

Para o cidadão era assegurado o julgamento popular temperado por algumas garantias, como a presunção de inocência. Tal garantia ganha contornos dramáticos na Oresteia de Ésquilo, trilogia composta pelas peças Agamênon, Coéforas e Eumênides, a qual foi encenada pela primeira vez em 458 a. C.

A peça expõe o tema da vingança e desvela o assassinato de Agamênon praticado por sua esposa Clitemnestra que, irresignada pela morte de sua filha Ifigênia – oferecida por Agamênon aos deuses como sacrifício para a vitória na guerra de Troia – e, com a ajuda de seu amante, Egisto, mata o marido enquanto estava na banheira.

Na segunda parte da peça (Coéforas), Orestes, filho de Agamênon, instigado pelo deus Apolo, é compelido à vingança e cumpre a lei vigente à época: assassina Clitemnestra e Egisto. Porém, tal ato atrai a ira das Eríneas (Alepho, Tisífone e Megera), que eram as deusas da fúria, da raiva e da vingança.

Na terceira e última parte (Eumênides), temos o julgamento de Orestes, o qual é presidido por Palas Atena (Minerva, como é conhecida na mitologia romana). A acusação ficou a cargo do “Coro de Eumênides”, e o deus Apolo, em dupla função, atuou como testemunha e defensor do acusado. A convocação do Areópago (tribunal popular), verdadeiros...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1233936868/1-sintese-historica-do-tribunal-do-juri-manual-do-tribunal-do-juri-ed-2021