Manual do Tribunal do Júri - Ed. 2021

3. Em Busca de Um Júri Democrático: Ausência de Motivação, Instrução aos Jurados e Representatividade

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O Tribunal do Júri sempre despertou ardorosas paixões e implacáveis críticas, seja em solo nacional ou no estrangeiro. No sistema brasileiro, constituindo um órgão especial do Poder Judiciário de colegialidade heterogênea e albergado no núcleo intangível e imodificável da nossa Carta Constitucional (CR, art. 60, § 4º, IV), o Tribunal do Júri não pode ser abolido, bem como são inconstitucionais quaisquer mudanças na sua essência que visem retirar a sua substância ou enfraquecer os princípios que iluminam a instituição.

Não há dúvida de sua íntima ligação com os ideais democráticos do Estado brasileiro, pois se, por um lado, garante o julgamento do acusado pela sociedade e não pela justiça profissional, por outro, oxigena a justiça criminal com a participação popular, autorizando que o cidadão exerça uma parcela da jurisdição 1 .

A participação direta do cidadão nas decisões judiciais é um forte sinal de democratização, de independência judicial e de desburocratização do sistema, eis que se mostra impossível imaginar um Estado autoritário em cujo sistema judicial se inclua o julgamento popular. Aliás, como já desenvolvido anteriormente, historicamente não se conhece uma forma de governo autocrático que preveja tribunais integrados por jurados (Lord Gareth Williams) 2 . Assim, deve a justiça “facilitar a colaboração e participação do povo, dando ao processo um conteúdo mais democrático, tornando-o acessível e viável” 3 .

A significativa importância do juízo por jurados é exemplarmente enumerada por Carlos Santiago Nino:

(...) ‘tiene un enorme valor como expresión de la participación directa de la población en el acto de gobierno fundamental que es la disposición inmediata de la coacción estatal; por tanto, ‘disminuye la distancia entre la sociedad y el aparato estatal y atenúa el sentimiento de la alienación del poder, o sea la percepción corriente en los ciudadanos de la democracias menguadas de que el poder es ajeno a ellos’; ‘consolida el sentido de responsabilidad de la ciudadanía, puesto que se adoptan actitudes muy diferentes frente a las normas legales cuando se sabe que cabe la posibilidad de que se las tenga que aplicar, de ser llamado al sitial del jurado’; desmitifica el Derecho y descentraliza el poder coactivo del Estado, y así ‘impide que el Derecho se convierta en un instrumento esotérico que sólo puede ser interpretado por una especie de casta sacerdotal’; protege a los ciudadanos ‘frente a los abusos de poder, ya que implica la mayor descentralización posible en la tarea de dar la luz verde final antes de poner en movimiento el aparato coactivo del Estado 4 .

Identifica-se no Tribunal do Júri uma das formas de exercício da democracia, de vivência social e de acesso e prática deliberativa no âmago do Poder Judiciário, vez que, em seu interior, “cidadãos aprendem a democracia participando dos processos de decisão do poder (jurisdicional) estatal sem perder o senso crítico nas divergências de opiniões dentro do grupo heterogêneo que deve ser o conselho de sentença” 5 .

Reformas importantes já procuraram modernizar o Tribunal do Júri tendo em vista, entre outros aspectos relevantes, a: “a) restauração do prestígio da instituição; b) prevenção de nulidades; c) dignificação da atividade de jurado; d) mais justa e eficaz administração da justiça criminal” 6 . A busca pela eficiência, pelo fim dos formalismos e das procrastinações inúteis foram alguns dos objetivos da reforma que veio a lume em 2008, momento em que os juristas destacavam o quanto o Tribunal do Júri era custoso, demorado, formal, pouco garantista e sem a eficiência desejada 7 .

No entanto, o aprimoramento do juízo por jurados é uma ferramenta que merece constante atualização, eis que, mesmo depois da vigência da Lei n. 11.689/2008, o modelo de júri adotado no Brasil ainda sofre inúmeras e contumazes críticas. As mais acirradas exploram o fato de que o Conselho de Sentença (i) é composto por leigos, pessoas que seriam despreparadas emocional e intelectualmente quando comparadas aos magistrados de carreira, fato que contribuiria para a injustiça dos julgamentos pela deficiente análise da prova; (ii) que suas decisões são imotivadas e, por isso, não precisariam sopesar as provas constantes nos autos, ferindo o sistema de garantia e controle dos veredictos (CR, art. 93, IX); e (iii) possuem plena e soberana liberdade de julgar a partir da sua consciência, sofrendo forte influência de elementos extrajurídicos (mormente, a retórica das partes em plenário) 8 .

Inicialmente, vislumbramos que algumas das críticas partem de premissas equivocadas. Primeiro, a ideia de que os juízes togados, monocráticos ou colegiados, não erram. Basta observarmos a quantidade de sentenças que são reformadas ou anuladas pelos tribunais, os acórdãos que são revistos pelos órgãos de sobreposição e os votos divergentes dentro do mesmo colegiado para concluirmos o quanto é falível esse argumento.

Uma segunda crítica parte da asserção de que os magistrados togados são neutros, ou seja, não são influenciáveis pela mídia, por terceiros, por predisposições pessoais etc., e podem assepticamente abstrair das suas preferências ideológicas e axiológicas. A falibilidade desses argumentos é ressaltada por Lenio Streck:

É necessário ter claro que, tanto no juízo singular como no júri popular a situação é idêntica: juiz e jurados estão inseridos no mundo com e pela linguagem. Juiz e jurados são seres-no-mundo, condenados inexoravelmente a interpretar os fenômenos do mundo. E para interpretar, é necessário compreender, sendo que, para compreender, é imprescindível a pré-compreensão. Somos, pois, seres hermenêuticos. Interpretamos a partir da tradição. O sentido já vem antecipado pela compreensão, donde se conclui que o intérprete (juiz ou jurado) não contempla o mundo, para depois lhe dar um sentido. Intérprete e texto, intérprete e fenômeno, estão, desde sempre, jogados na mesma linguisticidade 9 .

A subjetividade é algo inafastável de qualquer julgamento e a imparcialidade não pode ser confundida com a neutralidade axiológica do magistrado. A neutralidade, adverte Portanova, “liga o juiz – cidadão – social com conteúdo do tema posto em juízo, sua repercussão na sociedade e no meio científico” 10 . E acrescenta:

O juiz, como cientista, quer queira quer não, tem um engajamento pessoal com algum tipo de valoração, pois, sendo um produto humano, ‘a ciência participa das vicissitudes da ação social. Não há ciência absolutamente isenta de valoração e de ideologia’ (Japiassu, 1981, p. 61). É por isso que não há falar em neutralidade judicial. (...). Assim, enquanto a imparcialidade busca ressalvar o juiz do comprometimento com a parte (atitude omissiva), a neutralidade leva, ao contrário, a um comportamento comprometido (atitude comissiva) 11 .

O magistrado togado igualmente não escapa dos prejulgamentos próprios, midiáticos e das pressões de grupos políticos e do crime organizado, por causa do fato de estar inserido na mesma sociedade da qual são extraídos os jurados e, diversamente do que acontece com os juízes leigos, pode ser facilmente individualizado. Neste contexto, é mais fácil pressionar uma pessoa determinada do que sete cidadãos desconhecidos que serão sorteados para a composição do Conselho de Sentença apenas quando instalada a sessão de julgamento. As garantias constitucionais da magistratura não são suficientes a evitar campos de pressão e, como veremos adiante, a “livre” motivação das decisões 12 não tem se mostrado uma garantia suficiente para evitar o solipsismo judicial, o apego a clichês e, algumas vezes, o primado das hipóteses sobre os fatos.

O argumento de que os jurados não são capacitados para apreciar questões de alta complexidade e de relevância jurídica também é alegação que deve ser digerida a partir da lente político-ideológica de quem faz a crítica 13 .

Em tese, as questões analisadas pelos jurados não guardam grande complexidade técnica, especialmente no sistema brasileiro onde os jurados não apreciam matéria cível, intrincadas questões indenizatórias envolvendo grandes empresas ou mesmo julgamento de crimes de direito penal econômico. Outrossim, a simplificação do questionário promovida pela reforma de 2008 facilitou ainda mais a manifestação de vontade dos jurados, a cognição das teses e as consequências advindas do seu acatamento. Mesmo sendo difícil – quiçá, impossível – fazer a cisão entre a matéria fática e de direito, na maioria das vezes, os jurados são questionados a respeito de aspectos fáticos constantes da imputação que podem ser facilmente dosados a partir das provas carreadas nos autos.

Procurando analisar se o nosso modelo de julgamento e, em especial, de quesitação, é suficiente para abraçar de maneira clara as teses levantadas pelas partes, passamos experimentalmente a examinar alguns casos já julgados pela 2ª. Vara Privativa do Tribunal de Júri de Curitiba. Para tanto, consultamos as 77 atas de julgamentos realizados no ano de 2019, observando-se os seguintes resultados: (a) 59 acusados foram condenados; (b) 32 foram absolvidos propriamente; (c) 02 foram absolvidos impropriamente; e (d) em 06 casos, o júri optou pela desclassificação.

Analisando todas as teses suscitadas pelas defesas – por vezes, mais de uma para o mesmo acusado – nos crimes dolosos contra a vida e nos crimes conexos, chegamos a um total de 19 (dezenove) teses, assim distribuídas: negativa de autoria (34 vezes); exclusão da (s) qualificadora (s) (27 vezes); absolvição pela íntima convicção (26 vezes); in dubio pro reo (18 vezes); desclassificação (13 vezes); homicídio privilegiado (12 vezes); legítima defesa (9 vezes); desistência voluntária (5 vezes); participação de menor importância (4 vezes); reconhecimento da confissão (3 vezes); inexigibilidade de conduta diversa (2 vezes); absolvição imprópria (2 vezes); atipicidade (2 vezes); estado de necessidade (1 vez); clemência (1 vez); ausência de materialidade (1 vez); embriaguez involuntária (1 vez); semi-imputabilidade (1 vez); e erro na execução (1 vez).

Nesse contexto, salvo raras exceções, não constatamos nenhuma tese que importe em profunda dificuldade para a análise dos jurados. Ademais, as questões são sempre contextualizadas pelas partes em plenário e passam pela explicação do magistrado antes da votação, tornando assim insubsistente, salvo melhor juízo, a afirmação de que os jurados são despreparados e que as questões envolvem complexos raciocínios jurídicos.

Mesmo um questionário reduzido e simplificado como o modelo brasileiro pode ser igual ou mais eficiente do que o modelo utilizado por outros países que, no intuito de dissecar a cognição do júri, acabam por impor a análise de inúmeras séries de quesitos que poderiam até confundir o entendimento do Conselho de Sentença. Ao tratar do modelo espanhol e da atitude de alguns magistrados que, ao quesitar todas as asserções fáticas levantadas pelas partes, chegam a formular mais de 150 quesitos, Marcella M. Nardelli aponta que:

(...) um questionário reduzido não significa uma análise mais abreviada dos fatos, mas tem o efeito de levar a reflexões mais aprofundadas e detidas sobre o conteúdo de cada formulação. Um questionário extenso, por sua vez, tende a ensejar raciocínios mais abreviados em meio à busca pela otimização do tempo. Em segundo lugar, quanto mais numerosas as proposições, mais difícil será para o júri encadeá-las e compreendê-las dentro de um mesmo contexto, em sua relação com a ofensa imputada – o que prejudicará, consequentemente, o raciocínio a ser empregado para a conclusão sobre a culpa ou inocência do acusado 14 .

Encontramo-nos em um sistema que “revela uma certa desconfiança na capacidade de decisão do Júri popular” 15 . Porém, a premissa de que a falta de conhecimento jurídico levaria os jurados a uma irracionalidade no ato de valorar a prova e de decidir é falha, pois olvida que a prova tem um caráter multidisciplinar, ou seja, ela não pode ser pensada e, acima de tudo, valorada por critérios eminentemente técnico-jurídicos. É imperioso reconhecer a necessidade de diálogos com outras fontes do saber, eis que, até o presente momento, “a livre apreciação da prova” – mesmo que motivada (CPP, art. 155) – pelo juiz togado não se mostrou ser tão eficiente e garantidora como se espera 16 . Conforme alerta Vasconcellos, o “livre convencimento motivado” tem acarretado leituras abusivas:

(...) o “uso degenerativo que às vezes se faz desse princípio abre caminho para a legitimação da arbitrariedade subjetiva do juiz ou, no melhor dos casos, a uma discricionariedade que não se submete a critérios e pressupostos” (TARUFFO, 2011, p. 398, tradução livre). Isso porque se afastou um sistema criticável em que o julgador estava completamente vinculado por critérios de valoração prévia e abstratamente definidos na lei para consolidar um cenário de “livre convencimento”, mas sem qualquer definição de critérios para orientar tal juízo sobre os fatos (NIEVA FENOLL, 2012, p. 65-66) 17 .

Hoje sabemos que, uma vez validamente produzida a prova perante o julgador, este irá extrair inferências a partir de suas experiências e, até, do senso comum, exercendo raciocínios que devem ser considerados como válidos. Por exemplo, uma peça de roupa suja com o sangue da vítima é localizada na residência de um suspeito levará a maioria absoluta das pessoas a realizar a mesma inferência a respeito da autoria ou participação.

No Tribunal do Júri, os jurados ainda têm uma vantagem quando comparados com o juiz presidente, pois decidem coletivamente e, na maioria dos casos, conseguem se colocar no lugar do acusado mais facilmente quando comparados com os magistrados de carreira que – conforme adverte Olavo Oliveira – “querem resolver no recinto dos seus gabinetes as questões que desconhecem e que se ligam às vicissitudes e à desgraça do povo” 18 .

A ideia de um tratamento empático, isto é, da capacidade de enxergar os fatos a partir da perspectiva do outro, incentiva a prática de se ouvir a versão do acusado sem a indiferença do “calo profissional” 19 , muito próprio daqueles magistrados profissionais. Ao trazer a lume a doutrina Ho Hock Lai (Justice as Humanity), Janaina Matida e Lívia Moscatelli promovem o aspecto epistêmico da empatia:

Há um aspecto epistêmico da empatia, pois o sujeito que tem a capacidade de se colocar no lugar do outro está em melhores condições de conhecer a verdade dos fatos. Os preconceitos e demais generalizações apressadas não foram bastante para lhe encurtarem a visão. Não por outra razão, no campo da produção das provas, a empatia funciona como pressuposto de tratamento justo aos sujeitos; sem a reprodução das mencionadas injustiças epistêmicas (testemunhal e hermenêutica), abre-se caminho para que os relatos de vítimas, testemunhas e acusados/investigados sejam adequadamente colhidos. Fica evidente, portanto, que o tratamento empático não se opõe à imparcialidade; antes, funciona como condição para o seu genuíno estabelecimento 20 .

Tratando do verdadeiro aspecto humano do julgamento feito pelos jurados, os quais conseguem analisar o acusado e a vítima sob a perspectiva de suas qualidades, virtudes e defeitos, sendo ambos inseridos num dado contexto social, cultural de tempo e espaço, Viveiros endossa que:

Em verdade, o Júri é o local onde os homens da comunidade julgam réus e vítimas, não como meros personagens de ficção literária e sob critérios puramente técnicos e formais, na frivolidade gélida dos gabinetes com ar condicionado, onde se emitem juízos muitas vezes automatizados, de modo burocrático e quase virtual, com decisões em série; no Júri, o fato-crime é iluminado por todas as dimensões que a dialética dos debates proporciona, e a sua aura permite que os juízes do povo façam, não apenas um trabalho de lógica formal, mas um encontro consigo mesmo; através do exercício de íntima e silenciosa reflexão, os jurados mergulham para além da superfície do tecnicismo que aferra o juiz togado, e muitas vezes vão aos mais recônditos setores da sensibilidade humana à procura da eterna equação da problemática representada nas antíteses: vida e morte, prisão e liberdade! 21 .

A especificidade do contexto jurídico se dá no momento da admissibilidade da prova, especialmente diante do nosso modelo de garantias e da inadmissibilidade da prova ilícita. Porém, quando as provas são admitidas ou produzidas perante o julgador, tanto o juiz togado quanto o jurado tendem a fazer as mesmas inferências. O juízo de credibilidade da prova testemunhal, por exemplo, será feito de igual maneira por ambos os julgadores, independentemente do seu conhecimento jurídico, pois nenhum magistrado de carreira é preparado, seja na faculdade, seja durante a judicatura, para saber valorar a correção ou não de um depoimento.

Contudo, a admissibilidade da prova no rito do Tribunal do Júri mostra-se mais eficiente quando comparada com os demais ritos, especialmente pelo fato de os jurados não sofrerem qualquer influência – indevida – advinda da prova considerada ilícita. No procedimento do júri, as provas que serão utilizadas pelas partes em plenário deverão ser carreadas aos autos até a fase do art. 479 do CPP (três dias úteis antes do julgamento), momento em que poderá ser impugnado pela parte adversa e eventualmente ser reconhecida a sua inadmissibilidade pelo juiz presidente. Nesse caso, diferentemente do que ocorre com o juiz togado, a prova considerada inadmissível não importará em qualquer captura psíquica do Conselho de Sentença. Como sabemos, a exclusão física da prova dos autos não é suficiente, por si só, a gerar descontaminação do magistrado que teve contato com a prova, especialmente quando ela for decisiva para a solução do caso penal.

Por outro lado, estudos na área das ciências sociais evidenciam que tanto os juízes togados quanto os jurados são suscetíveis às influências indevidas de alguns tipos de prova. É o que denuncia Schauer, sob a pena de Marcella M. Nardelli:

Como destaca Schauer, embora as regras probatórias anglo-americanas tenham, de fato, surgido no contexto da proteção das falhas cognitivas do júri, não há que se concluir pela conveniência de sua total supressão quando a valoração é realizada por um juiz profissional, pois, segundo ele, a crença na inferioridade cognitiva dos jurados em relação aos magistrados é largamente um mito: ambos são igualmente propensos a sobre ou subavaliar certos tipos de informação. No entanto, os juízes tendem a superestimar suas próprias capacidades cognitivas, acreditando-se capazes de superar as deficiências do raciocínio inerente às pessoas comuns. Tais alegações reafirmam o caráter especulativo da suposta deficiência dos jurados para avaliar adequadamente as provas 22 .

Em contrapartida, o constrangimento dos jurados a partir da produção da prova em plenário – elemento que ainda precisa ser aprimorado em uma eventual reforma do procedimento do júri – evita os prejulgamentos que muitas vezes acometem o magistrado quando (inconscientemente) acaba por formar o seu convencimento (estou convencido de que) a partir dos elementos de informação e das medidas cautelares decretadas na fase investigativa e que pouco ou nenhum interesse exibe com a produção da prova em contraditório. Nesse sentido:

Por estarem situados em um ambiente oficial onde frequentemente se deparam com os mesmos atores – como os promotores de justiça ou os encarregados pela investigação policial – os juízes podem ter afetada a forma pela qual recebem a prova desses sujeitos, de modo a criar uma inconsciente tendência a lhes atribuir maior credibilidade 23 .

Ademais, por vezes, as decisões são delegadas a assessores e estagiários, sem que o magistrado se envolva diretamente na avaliação das provas e nas alegações das partes, esquivando-se da oralidade da audiência de instrução e julgamento 24 . Sabe-se que, em alguns julgamentos perante cortes togadas, a sustentação oral cumpre função meramente protocolar, especialmente quando o relator já confeccionou o seu voto que, não raras vezes, é anteriormente disponibilizado ao revisor, descaracterizando o debate e a própria colegialidade. Por outro lado, o contato do jurado com a prova produzida em plenário e com a imediata dialética das partes exerce uma função protetora de influências externas, de imparcialidade e de comprometimento com a decisão do caso penal. No Tribunal do Júri, o debate sobre as provas fortalecido pelo cross-examination é a essência do julgamento e o ponto de apoio para a convicção de cada um dos jurados, a qual, na visão de Binder, é uma convicção pessoal, própria e não “íntima”:

La convicción de cada jurado es personal, no es colectiva (como hacen muchos jueces profesionales que delegan su votos en otros) y ése es el significado de ‘íntima convicción’ (convicción personal, propia) que nada tiene que ver con algo emocional, o sin control, como creo que erroneamente interpretó mucha doctrina 25 .

A superação (ou não) do estado de incerteza que habita em todo o processo pode ser alcançada a partir da confrontação das hipóteses (afirmação sobre um determinado fato 26 ) trazidas pelas partes em uma instrução plenária perante os juízes da causa. Daí a importância do procedimento do júri ser estruturado para estimular que as partes possam colaborar ativamente para a formação da convicção 27 dos jurados a partir da imediação das provas em plenário, momento em que o cross-examination e as sustentações orais ganham força e relevância.

No entanto, no modelo atual do júri brasileiro, os jurados possuem pouco – quiçá nenhum – contato com a prova produzida em plenário, tornando-se uma forma de expectadores tardios na produção das provas 28 , vez que, com a ampla cognição que se alcança na fase inquisitorial e no sumário de culpa (perceba-se que é possível ouvir mais testemunhas e informantes durante a instrução na primeira fase do rito do júri do que em plenário perante o juiz natural), as partes acabam por simplesmente repetir aos jurados o que já restou produzido nos autos, escolhendo aquilo que se mostrar mais conveniente para a sua tese. É o que igualmente compartilha Lopes Jr.:

A regra é a realização de mera leitura de peças, com acusação e defesa explorando a prova já produzida e subtraindo dos jurados a possibilidade do contato direto com testemunhas e outros meios de provas, e, como muito, haverá interrogatório no final (...) 29 .

Denunciando o quanto o juiz natural (os jurados) está distante da prova produzida no processo, Fauzi H. Choukr assenta:

E a patologia do modelo pode ser verificada quando se imagina a hipótese em que: (i) o réu se cala; (ii) há leituras de peças; (iii) não há vítimas/testemunhas ouvidas em plenário. Em tais situações, o que resta de efetiva cognição do juiz natural em termos probatórios é nada. O que o júri ‘conhecerá’ se resumirá às interpretações das partes sobre os autos, sobrelevando-se os atributos artísticos de cada operador ao longo da sessão plenária, traduzindo-se este aspecto numa das garantias críticas pelos céticos do tribunal do júri a esta ‘instituição’” 30 .

Parte-se da premissa de que a filtragem probatória ocorre na primeira fase do procedimento, esvaziando-se assim a função cognitiva dos jurados 31 . Com isso, a valoração probatória acaba por se converter, “na mera eleição da melhor narrativa, conforme o desempenho dos oradores no momento dos debates” 32 , esteja ela atrelada, ou não, à totalidade da prova constante dos autos 33 .

As partes abdicam da produção da prova em plenário por vários motivos: (a) a existência de uma maior cognição na investigação preliminar e no sumário de culpa quando comparada com a instrução em plenário; (b) a utilização dos depoimentos já colhidos nos autos evita o risco de que uma dada testemunha altere o que já restou assentado anteriormente; (c) a contextualização do que foi dito pela testemunha passa a ser um ato de interpretação da parte perante os jurados, tornando possível alterar o seu sentido com o uso da retórica em plenário; (d) a ampla possibilidade da juntada de novos documentos e objetos até três dias úteis antes do júri (CPP, art. 479), sem a existência de qualquer disciplina mais rígida a respeito da quantidade e da qualidade das informações que serão levadas a conhecimento pelos jurados; (e) a credibilidade da prova (especialmente a testemunhal) pode ser atacada pela altiloquência e verbosidade em plenário, buscando-se dar maior força ao desempenho cênico e à credibilidade das instituições as quais os oradores fazem parte em detrimento do que restou provado; (f) para a acusação, a pronúncia acaba por fazer as vezes de prova, não só diante da fundamentação nela exarada, mas pelo significado de superação do standard probatório exigível para se alcançar o juízo da causa; (g) em decorrência dos acordos informais que algumas vezes antecedem o julgamento e unificam ou ao menos aproximam as teses em plenário; (h) a ausência de conhecimento e técnica das partes para a realização de um cross-examination de qualidade, isto é, que resulte em informações relevantes para o caso; (i) o transcurso elevado de tempo entre o fato e o julgamento em Plenário, que gera não somente maiores dificuldades de um relato acurado, como também aumenta a possibilidade de alteração da própria memória da testemunha 34 ; (j) a impaciência dos envolvidos no julgamento que, por vezes, consideram que o julgamento deve ocorrer o mais rapidamente possível (mesmo que em detrimento da instrução).

O aprimoramento do procedimento do Tribunal do Júri e o controle da racionalidade das decisões do Conselho de Sentença transpassam, inexoravelmente, pela necessidade que (a) a prova seja produzida perante os jurados, buscando-se uma cognição direta, imediata e adequada; (b) que os demais elementos de informação e provas existentes nos autos – com exceção das provas cautelares, antecipadas e irrepetíveis – sejam restringidos, valorizando-se a oralidade e a imediação; (c) que se desenvolva um maior controle quanto à pertinência e relevância das provas que possam ser carreadas aos autos, buscando-se evitar que os jurados sejam alvo de informações passíveis de induzi-los a erro ou a fomentar preconceitos incompatíveis com as normas processuais; (d) que o magistrado, a exemplo do que já ocorre com o sistema norte-americano, instrua os jurados a respeito da sua função, do procedimento adotado, do direito aplicável ao caso, do ônus das partes e dos direitos e garantias do acusado – em especial, o da presunção de inocência; (e) que a decisão dos jurados – alcançada por maioria qualificada – seja tomada posteriormente a uma fase de deliberação interna entre os membros do Conselho de Sentença; (f) que o selecionamento dos jurados alcance a devida representatividade social, refletindo-se no microcosmo do Conselho de Sentença.

3.1.Ausência de motivação das decisões do júri

Importante questão a ser enfrentada diz respeito à ausência de motivação das decisões do tribunal do júri e, com ela, uma possível carência de controle da racionalidade das suas decisões.

No cenário internacional, em novembro do ano de 2010, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, no caso Taxquet v. Bélgica, firmou posicionamento de que a ausência de motivação das decisões do júri não viola, por si só, a garantia do devido processo legal (TEDH, art. 6º). A corte disciplinou não ser exigível dos jurados que externem a motivação da sua decisão, eis que, entre outros fatores, não possuem – em tese – conhecimento jurídico para fazê-lo. Porém, para que a garantia do devido processo legal seja observada, “deve-se proporcionar ao acusado e também ao público as condições necessárias para que compreendam o veredito alcançado, sendo esta uma garantia vital contra arbitrariedades” 35 .

Na Espanha, por exemplo, a tentativa de harmonizar o julgamento pelo júri com a garantia da motivação das decisões judiciais levou a Lei Orgânica do Tribunal do Júri (LOTJ/1995) a criar um procedimento especial – diverso do previsto para a common law – onde os nove jurados devem responder consensualmente, depois de deliberarem em sigilo, uma série de proposições fáticas ofertadas pelo...

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6 de Dezembro de 2021
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