Manual do Tribunal do Júri - Ed. 2021

Manual do Tribunal do Júri - Ed. 2021

3. Em Busca de Um Júri Democrático: Ausência de Motivação, Instrução aos Jurados e Representatividade

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O Tribunal do Júri sempre despertou ardorosas paixões e implacáveis críticas, seja em solo nacional ou no estrangeiro. No sistema brasileiro, constituindo um órgão especial do Poder Judiciário de colegialidade heterogênea e albergado no núcleo intangível e imodificável da nossa Carta Constitucional ( CR, art. 60, § 4º, IV), o Tribunal do Júri não pode ser abolido, bem como são inconstitucionais quaisquer mudanças na sua essência que visem retirar a sua substância ou enfraquecer os princípios que iluminam a instituição.

Não há dúvida de sua íntima ligação com os ideais democráticos do Estado brasileiro, pois se, por um lado, garante o julgamento do acusado pela sociedade e não pela justiça profissional, por outro, oxigena a justiça criminal com a participação popular, autorizando que o cidadão exerça uma parcela da jurisdição 1 .

A participação direta do cidadão nas decisões judiciais é um forte sinal de democratização, de independência judicial e de desburocratização do sistema, eis que se mostra impossível imaginar um Estado autoritário em cujo sistema judicial se inclua o julgamento popular. Aliás, como já desenvolvido anteriormente, historicamente não se conhece uma forma de governo autocrático que preveja tribunais integrados por jurados (Lord Gareth Williams) 2 . Assim, deve a justiça “facilitar a colaboração e participação do povo, dando ao processo um conteúdo mais democrático, tornando-o acessível e viável” 3 .

A significativa importância do juízo por jurados é exemplarmente enumerada por Carlos Santiago Nino:

(...) ‘tiene un enorme valor como expresión de la participación directa de la población en el acto de gobierno fundamental que es la disposición inmediata de la coacción estatal; por tanto, ‘disminuye la distancia entre la sociedad y el aparato estatal y atenúa el sentimiento de la alienación del poder, o sea la percepción corriente en los ciudadanos de la democracias menguadas de que el poder es ajeno a ellos’; ‘consolida el sentido de responsabilidad de la ciudadanía, puesto que se adoptan actitudes muy diferentes frente a las normas legales cuando se sabe que cabe la posibilidad de que se las tenga que aplicar, de ser llamado al sitial del jurado’; desmitifica el Derecho y descentraliza el poder coactivo del Estado, y así ‘impide que el Derecho se convierta en un instrumento esotérico que sólo puede ser interpretado por una especie de casta sacerdotal’; protege a los ciudadanos ‘frente a los abusos de poder, ya que implica la mayor descentralización posible en la tarea de dar la luz verde final antes de poner en movimiento el aparato coactivo del Estado 4 .

Identifica-se no Tribunal do Júri uma das formas de exercício da democracia, de vivência social e de acesso e prática deliberativa no âmago do Poder Judiciário, vez que, em seu interior, “cidadãos aprendem a democracia participando dos processos de decisão do poder (jurisdicional) estatal sem perder o senso crítico nas divergências de opiniões dentro do grupo heterogêneo que deve ser o conselho de sentença” 5 .

Reformas importantes já procuraram modernizar o Tribunal do Júri tendo em vista, entre outros aspectos relevantes, a: “a) restauração do prestígio da instituição; b) prevenção de nulidades; c) dignificação da atividade de jurado; d) mais justa e eficaz administração da justiça criminal” 6 . A busca pela eficiência, pelo fim dos formalismos e das procrastinações inúteis foram alguns dos objetivos da reforma que veio a lume em 2008, momento em que os juristas destacavam o quanto o Tribunal do Júri era custoso, demorado, formal, pouco garantista e sem a eficiência desejada 7 .

No entanto, o aprimoramento do juízo por jurados é uma ferramenta que merece constante atualização, eis que, mesmo depois da vigência da Lei n. 11.689/2008, o modelo de júri adotado no Brasil ainda sofre inúmeras e contumazes críticas. As mais acirradas exploram o fato de que o Conselho de Sentença (i) é composto por leigos, pessoas que seriam despreparadas emocional e intelectualmente quando comparadas aos magistrados de carreira, fato que contribuiria para a injustiça dos julgamentos pela deficiente análise da prova; (ii) que suas decisões são imotivadas e, por isso, não precisariam sopesar as provas constantes nos autos, ferindo o sistema de garantia e controle dos veredictos ( CR, art. 93, IX); e (iii) possuem plena e soberana liberdade de julgar a partir da sua consciência, sofrendo forte influência de elementos extrajurídicos (mormente, a retórica das partes em plenário) 8 .

Inicialmente, vislumbramos que algumas das críticas partem de premissas equivocadas. Primeiro, a ideia de que os juízes togados, monocráticos ou colegiados, não erram. Basta observarmos a quantidade de sentenças que são reformadas ou anuladas pelos tribunais, os acórdãos que são revistos pelos órgãos de sobreposição e os votos divergentes dentro do mesmo colegiado para concluirmos o quanto é falível esse argumento.

Uma segunda crítica parte da asserção de que os magistrados togados são neutros, ou seja, não são influenciáveis pela mídia, por terceiros, por predisposições pessoais etc., e podem assepticamente abstrair das suas preferências ideológicas e axiológicas. A falibilidade desses argumentos é ressaltada por Lenio Streck:

É necessário ter claro que, tanto no juízo singular como no júri popular a situação é idêntica: juiz e jurados estão inseridos no mundo com e pela linguagem. Juiz e jurados são seres-no-mundo, condenados inexoravelmente a interpretar os fenômenos do mundo. E para interpretar, é necessário compreender, sendo que, para compreender, é imprescindível a pré-compreensão. Somos, pois, seres hermenêuticos. Interpretamos a partir da tradição. O sentido já vem antecipado pela compreensão, donde se conclui que o intérprete (juiz ou jurado) não contempla o mundo, para depois lhe dar um sentido. Intérprete e texto, intérprete e fenômeno, estão, desde sempre, jogados na mesma linguisticidade 9 .

A subjetividade é algo inafastável de qualquer julgamento e a imparcialidade não pode ser confundida com a neutralidade axiológica do magistrado. A neutralidade, adverte Portanova, “liga o juiz – cidadão – social com conteúdo do tema posto em juízo, sua repercussão na sociedade e no meio científico” 10 . E acrescenta:

O juiz, como cientista, quer queira quer não, tem um engajamento pessoal com algum tipo de valoração, pois, sendo um produto humano, ‘a ciência participa das vicissitudes da ação social. Não há ciência absolutamente isenta de valoração e de ideologia’ (Japiassu, 1981, p. 61). É por isso que não há falar em neutralidade judicial. (...). Assim, enquanto a imparcialidade busca ressalvar o juiz do comprometimento com a parte (atitude omissiva), a neutralidade leva, ao contrário, a um comportamento comprometido (atitude comissiva) 11 .

O magistrado togado igualmente não escapa dos prejulgamentos próprios, midiáticos e das pressões de grupos políticos e do crime organizado, por causa do fato de estar inserido na mesma sociedade da qual são extraídos os jurados e, diversamente do que acontece com os juízes leigos, pode ser facilmente individualizado. Neste contexto, é mais fácil pressionar uma pessoa determinada do que sete cidadãos desconhecidos que serão sorteados para a composição do Conselho de Sentença apenas quando instalada a sessão de julgamento. As garantias constitucionais da magistratura não são suficientes a evitar campos de pressão e, como veremos adiante, a “livre” motivação das decisões 12 não tem se mostrado uma garantia suficiente para evitar o solipsismo judicial, o apego a clichês e, algumas vezes, o primado das hipóteses sobre os fatos.

O argumento de que os jurados não são capacitados para apreciar questões de alta complexidade e de relevância jurídica também é alegação que deve ser digerida a partir da lente político-ideológica de quem faz a crítica 13 .

Em tese, as questões analisadas pelos jurados não guardam grande complexidade técnica, especialmente no sistema brasileiro onde os jurados não apreciam matéria cível, intrincadas questões indenizatórias envolvendo grandes empresas ou mesmo julgamento de crimes de direito penal econômico. Outrossim, a simplificação do questionário promovida pela reforma de 2008 facilitou ainda mais a manifestação de vontade dos jurados, a cognição das teses e as consequências advindas do seu acatamento. Mesmo sendo difícil – quiçá, impossível – fazer a cisão entre a matéria fática e de direito, na maioria das vezes, os jurados são questionados a respeito de aspectos fáticos constantes da imputação que podem ser facilmente dosados a partir das provas carreadas nos autos.

Procurando analisar se o nosso modelo de julgamento e, em especial, de quesitação, é suficiente para abraçar de maneira clara as teses levantadas pelas partes, passamos experimentalmente a examinar alguns casos já julgados pela 2ª. Vara Privativa do Tribunal de Júri de Curitiba. Para tanto, consultamos as 77 atas de julgamentos realizados no ano de 2019, observando-se os seguintes resultados: (a) 59 acusados foram condenados; (b) 32 foram absolvidos propriamente; (c) 02 foram absolvidos impropriamente; e (d) em 06 casos, o júri optou pela desclassificação.

Analisando todas as teses suscitadas pelas defesas – por vezes, mais de uma para o mesmo acusado – nos crimes dolosos contra a vida e nos crimes conexos, chegamos a um total de 19 (dezenove) teses, assim distribuídas: negativa de autoria (34 vezes); exclusão da (s) qualificadora (s) (27 vezes); absolvição pela íntima convicção (26 vezes); in dubio pro reo (18 vezes); desclassificação (13 vezes); homicídio privilegiado (12 vezes); legítima defesa (9 vezes); desistência voluntária (5 vezes); participação de menor importância (4 vezes); reconhecimento da confissão (3 vezes); inexigibilidade de conduta diversa (2 vezes); absolvição imprópria (2 vezes); atipicidade (2 vezes); estado de necessidade (1 vez); clemência (1 vez); ausência de materialidade (1 vez); embriaguez involuntária (1 vez); semi-imputabilidade (1 vez); e erro na execução (1 vez).

Nesse contexto, salvo raras exceções, não constatamos nenhuma tese que importe em profunda dificuldade para a análise dos jurados. Ademais, as questões são sempre contextualizadas pelas partes em plenário e passam pela explicação do magistrado antes da votação, tornando assim insubsistente, salvo melhor juízo, a afirmação de que os jurados são despreparados e que as questões envolvem complexos raciocínios jurídicos.

Mesmo um questionário reduzido e simplificado como o modelo brasileiro pode ser igual ou mais eficiente do que o modelo utilizado por outros países que, no intuito de dissecar a cognição do júri, acabam por impor a análise de inúmeras séries de quesitos que poderiam até confundir o entendimento do Conselho de Sentença. Ao tratar do modelo espanhol e da atitude de alguns magistrados que, ao quesitar todas as asserções fáticas levantadas pelas partes, chegam a formular mais de 150 quesitos, Marcella M. Nardelli aponta que:

(...) um questionário reduzido não significa uma análise mais abreviada dos fatos, mas tem o efeito de levar a reflexões mais aprofundadas e detidas sobre o conteúdo de cada formulação. Um questionário extenso, por sua vez, tende a ensejar raciocínios mais abreviados …

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15 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1233936870/3-em-busca-de-um-juri-democratico-ausencia-de-motivacao-instrucao-aos-jurados-e-representatividade-manual-do-tribunal-do-juri-ed-2021