Manual do Tribunal do Júri - Ed. 2021

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5. Procedimento Especial do Tribunal do Júri

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5.1.Reforma de 2008

A última reforma relevante no procedimento relacionado ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida ocorreu em 2008 com a Lei n. 11.689, derivada do PL nº 4.203/2001. Este projeto de lei, por sua vez, fez parte de um conjunto de um total de 8 projetos de lei (identificados pelos números 4.203, 4.204, 4.205, 4.206, 4.207, 4.208, 4.209 e 4.210, todos de 2001) que buscavam, já naquele ano, alterar substancialmente (porém, de maneira parcial 1 ) o atual Código de Processo Penal.

Renomados juristas, tais como, Ada Pellegrini Grinover (Presidente), Petrônio Calmon Filho (Secretário), Antônio Magalhães Gomes Filho, Antônio Scarance Fernandes, Luiz Flávio Gomes, Miguel Reale Júnior, Nilzardo Carneiro Leão, René Ariel Dotti, Rogério Lauria Tucci, Sidinei Beneti e Rui Stoco, participaram da hercúlea empreitada. Quanto ao Tribunal do Júri, René Ariel Dotti foi nomeado relator do Projeto de Lei nº 4.203/2001 (destacando-se o fato de já ter participado do Anteprojeto de Lei nº 4.900/1995), sendo posteriormente substituído por Rui Stoco.

No tocante ao procedimento …

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14 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1233936872/5-procedimento-especial-do-tribunal-do-juri-manual-do-tribunal-do-juri-ed-2021