Manual do Tribunal do Júri - Ed. 2021

5. Procedimento Especial do Tribunal do Júri

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5.1.Reforma de 2008

A última reforma relevante no procedimento relacionado ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida ocorreu em 2008 com a Lei n. 11.689, derivada do PL nº 4.203/2001. Este projeto de lei, por sua vez, fez parte de um conjunto de um total de 8 projetos de lei (identificados pelos números 4.203, 4.204, 4.205, 4.206, 4.207, 4.208, 4.209 e 4.210, todos de 2001) que buscavam, já naquele ano, alterar substancialmente (porém, de maneira parcial 1 ) o atual Código de Processo Penal.

Renomados juristas, tais como, Ada Pellegrini Grinover (Presidente), Petrônio Calmon Filho (Secretário), Antônio Magalhães Gomes Filho, Antônio Scarance Fernandes, Luiz Flávio Gomes, Miguel Reale Júnior, Nilzardo Carneiro Leão, René Ariel Dotti, Rogério Lauria Tucci, Sidinei Beneti e Rui Stoco, participaram da hercúlea empreitada. Quanto ao Tribunal do Júri, René Ariel Dotti foi nomeado relator do Projeto de Lei nº 4.203/2001 (destacando-se o fato de já ter participado do Anteprojeto de Lei nº 4.900/1995), sendo posteriormente substituído por Rui Stoco.

No tocante ao procedimento relativo ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida, o PL n. 4.203/2001 (após longos sete anos de tramitação 2 ) tinha o objetivo de trazer uma maior celeridade, efetividade, oralidade e concentração na tramitação dos casos penais, evitando formalismos e procrastinações inúteis, todavia, sem olvidar do garantismo, “visto tanto no prisma subjetivo dos direitos das partes, e sobretudo da defesa, como no enfoque objetivo da tutela do justo processo e do correto exercício da função jurisdicional” 3 .

O Projeto unificou a instrução processual no judicium accusationis; eliminou o libelo acusatório (ato processual que, na visão da comissão, gerava uma indevida dilação no feito, eis que a pronúncia já representava uma causa limitadora da atuação da acusação em plenário 4 ); diminuiu as hipóteses de adiamento das sessões de julgamento, possibilitando-se a intimação do pronunciado por edital mesmo nos casos de crimes inafiançáveis; simplificou a quesitação e suprimiu o recurso do protesto por novo júri 5 .

5.2.O procedimento especial

O procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri deve ser considerado espécie de procedimento especial (CPP, art. 394), a despeito de, topograficamente, constar no Livro II e fazer parte do Título I, do Código de Processo Penal, o qual se destina a tratar do “Processo Comum”. Tal incongruência pode ser atribuída a um fato histórico, pois, no Código Criminal de 1832, o procedimento do júri era considerado comum e era aplicado praticamente a todo tipo de crime 6 . Com a reforma e promulgação do Código de Processo Penal de 1941, o legislador, de maneira inadvertida, alocou o procedimento do Tribunal do Júri como espécie do rito comum quando, na verdade, é dotado de uma ritualística própria e especial.

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28 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1233936872/5-procedimento-especial-do-tribunal-do-juri-manual-do-tribunal-do-juri-ed-2021