Manual do Tribunal do Júri - Ed. 2021

5. Procedimento Especial do Tribunal do Júri

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5.1.Reforma de 2008

A última reforma relevante no procedimento relacionado ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida ocorreu em 2008 com a Lei n. 11.689, derivada do PL nº 4.203/2001. Este projeto de lei, por sua vez, fez parte de um conjunto de um total de 8 projetos de lei (identificados pelos números 4.203, 4.204, 4.205, 4.206, 4.207, 4.208, 4.209 e 4.210, todos de 2001) que buscavam, já naquele ano, alterar substancialmente (porém, de maneira parcial 1 ) o atual Código de Processo Penal.

Renomados juristas, tais como, Ada Pellegrini Grinover (Presidente), Petrônio Calmon Filho (Secretário), Antônio Magalhães Gomes Filho, Antônio Scarance...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1233936872/5-procedimento-especial-do-tribunal-do-juri-manual-do-tribunal-do-juri-ed-2021