No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.
- 3 acessos grátis às seções de obras.
- Busca por conteúdo dentro das obras.
Discricionariedade Administrativa e Judicial: O Ato Administrativo e a Decisão Judicial
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
O escopo do presente capítulo é evidenciar a importância de se examinar a solução das questões jurídicas a partir do ferramental fornecido pelo paradigma pós-positivista. Para tanto, faz-se necessário lançarmos mão da teoria estruturante formulada por Friedrich Müller que é a pioneira teoria a formular em bases teórico-científicas uma concepção pós-positivista de norma jurídica, por consequência, decisão jurídica.
O genuíno pós-positivismo imprime significativas mudanças nos conceitos elementares para se decidir uma questão jurídica. Esse paradigma oferece novo conceito de norma que passa a ser concretizada e a subsunção é eliminada como mecanismo para aplicar o direito, …
No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.