2.6 O elemento em comum em todas as modalidades de discricionariedade: a alforria jurídico-constitucional

2.6 O elemento em comum em todas as modalidades de discricionariedade: a alforria jurídico-constitucional

Após realizarmos a sistematização proposta na obra, a respeito da discricionariedade administrativa, é possível depreender que ela raramente se manifesta em apenas uma de suas facetas.

Na prática, a discricionariedade interpretativa, por diversas vezes, torna-se consequência ou antecedente da optiva etc.

O que efetivamente há de comum entre todas as modalidades do agir discricionário é uma espécie de alforria jurídico-constitucional. Nesse sentido, Ramón Fernandez destaca que, em sua concepção originária, o poder discricionário, prima facie, é o poder por excelência, ou seja, uma capacidade incondicionada de impor sua decisão, …