Arbitragem e Poder Judiciário - Ed. 2020

Conclusão

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Ao final, podemos chegar às seguintes conclusões, resumidamente:

Capítulo I:

1. No ordenamento jurídico brasileiro os árbitros são equiparados aos juízes togados no exercício de suas funções. As partes, ao estabelecerem que a arbitragem será regida pela lei brasileira, definem o modus operandi do processo decisório, que deverá necessariamente observar as normas postas e deverá ser constitucional, legal, racional, previsível e calculável, nos termos da Constituição Federal e das leis brasileiras.

2. Consequentemente: a) o processo arbitral deverá ser conduzido por todos os seus agentes em consonância com a Constituição Federal e, no que a LArb, o Termo de Arbitragem e...

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27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394405/conclusao-arbitragem-e-poder-judiciario-ed-2020