Disponibilidade Processual - Ed. 2019

Introdução

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Talvez nenhum outro tema seja tão estrutural e gere tantas consequências ao Direito Processual quanto as relações entre os interesses privados das partes que compõem os polos do processo e o interesse público do Estado na prestação jurisdicional.

Desde a segunda metade do século XIX, o desenvolvimento processual foi pautado pelo pensamento de que o processo e a jurisdição não servem apenas às partes, mas desempenham relevante função pública – a chamada “função social do processo”. A concepção publicística do processo foi determinante para o florescimento do Direito Processual como ciência autônoma do Direito Material, seja ao permitir o rompimento com a teoria imanentista da ação, seja ao impulsionar a sistematização dos pressupostos processuais por Bülow – considerado o marco do nascimento da ciência processual.

O publicismo processual marcou profundamente a doutrina italiana do século XX. Chiovenda, p. ex., defendia que a função precípua da jurisdição era realizar o direito objetivo mediante uma “relação jurídica de direito público de fato independente da relação substancial que é objeto da lide”; 1 para Carnelutti, não era o processo que servia às partes, mas as partes que serviam ao processo ao proporcionar ao Estado a oportunidade de aplicar o direito; 2 Calamandrei criticou a “lide” de Carnelutti por acentuar o interesse privado das partes, denotando uma concepção privatista e, portanto, ultrapassada do processo. 3 E assim foi durante as décadas seguintes.

A França, marcada pela dualidade (ou trialidade) jurisdicional e uma profunda divisão entre Direito Público e Direito Privado, 4 observa a sua doutrina moderna render-se ao publicismo processual, inclusive no que diz respeito ao processo desenvolvido na jurisdição judiciária “privada”. 5

Ao final da década de 1990 do século passado, a Inglaterra editou um “Código de Processo Civil” (Civil Procedure Rules) com um objetivo bastante claro: retirar o processo do controle das partes e transferi-lo aos tribunais. 6 Faziam parte das diretrizes do novo processo civil inglês a descoberta da verdade, a proporcionalidade e a celeridade. 7

A publicização do processo é, portanto, um fenômeno generalizado que, em maior ou menor medida, atingiu e tem atingido os países de tradição jurídica ocidental.

Esse movimento publicista tem razão de ser. A institucionalização do poder pelo Estado Moderno, que assumiu o monopólio da função jurisdicional, fez com que o privatismo em seu estado puro se tornasse incompatível com o processo estatal atualmente vigente. A jurisdição é exercício de poder público e o processo, instrumento de disciplina desse poder, tem natureza …

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23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394434/introducao-disponibilidade-processual-ed-2019