Disponibilidade Processual - Ed. 2019

3. O Resgate do Princípio Dispositivo e o Equilíbrio Entre Liberdade e Autoridade

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1.A natureza pública do processo

No capítulo anterior procurou-se demonstrar que a acentuada “publicização” do processo civil – que se iniciou com a centralização jurisdicional no Direito Comum, consolidou-se com a dominação da atividade jurisdicional pelo Estado Moderno e culminou com as diversas codificações autoritárias do século XX – implicou o paulatino abandono do princípio dispositivo. O juiz assumiu a posição de proeminência entre os sujeitos processuais, competindo-lhe descobrir a verdade, aplicar o Direito, suprir as deficiências argumentativas das partes, produzir provas, conhecer de questões fáticas de ofício etc. 1 As partes e seus advogados tornaram-se coadjuvantes processuais, não raro indesejados e inconvenientes, não obstante serem eles os verdadeiros interessados no processo.

Isso não significa que o processo não tenha ou não deva ter natureza pública. Sem ignorar as tensões entre publicismo e privatismo já mencionadas (v. anteriormente, Capítulo Segundo, n. 2), é preciso reconhecer que o processo moderno é indiscutivelmente público. O processo é público tanto no sentido de atividade jurisdicional quanto no sentido de instrumento para o exercício da jurisdição (“método de trabalho”). Não há como chegar a conclusão diversa.

No sentido de atividade jurisdicional, a natureza pública do processo decorre da própria formatação do Estado Moderno, caracterizado, entre outros, pela institucionalização do poder mediante relações de dominação política impessoais, pelo monopólio da coerção e das fontes do direito e, principalmente, pela adoção do “princípio da unidade”, segundo o qual há “unidade de valores resultante do pertencimento a uma esfera pública colocada como distinta da sociedade, unidade do direito estatal, colocando-se como um todo coerente, uma ‘ordem’ estruturada, unidade do aparelho encarregado de desempenhar o poder do Estado”. 2

Esse princípio de unidade é, sem nenhuma dúvida, o aspecto fundamental do Estado Moderno, o qual domesticou não só as fontes de produção do Direito, para utilizar novamente a feliz expressão de Elival Ramos, mas também domesticou a função jurisdicional, 3 exercida com unidade por uma mesma esfera de poder. 4 O Estado Moderno assumiu para si o papel de legislar e, como consequência, assumiu para si também o papel de aplicar o Direito por ele criado, extinguindo as legislações paraestatais e a fragmentação jurisdicional. Daí falar-se no Brasil que a jurisdição é una porque é um poder, uma atividade e uma função do Estado, que é, também ele, centro de poder uno. 5 Ainda que organizada em diversos órgãos jurisdicionais com competências específicas, a jurisdição mantém sempre intacta a sua unidade. 6

No sentido de instrumento de atuação jurisdicional, de “método de trabalho”, o processo é igualmente público enquanto ferramenta para a disciplina do exercício do poder estatal. O processo e, mais amplamente, o Direito Processual estabelecem regras, poderes, deveres, ônus, garantias e faculdades que ao mesmo tempo limitam e legitimam a prestação jurisdicional: é o que se chama de devido processo legal. Por mais “correta” que seja a decisão proferida sob o ponto de vista material, será inadmissível em um Estado de Direito sempre que decorrer de abusos e ilegalidades. 7 Daí a tradicional distinção entre errores in procedendo e errores in iudicando.

Por isso, como bem resume Dinamarco, “O Estado-juiz [...] exerce imperativamente o poder, tendo por contraposição o estado de sujeição dos litigantes (sujeição é a impossibilidade de impedir o exercício do poder por outrem). Falando de poder e de sujeição ao seu exercício, estamos falando de direito público”. 8 E o Mestre complementa: “precisando exercer o poder, precisa também o Estado-de-direito estabelecer as regras pertinentes, seja para endereçar com isso a conduta dos seus numerosos agentes (no caso, os juízes), seja para ditar condições limites e formas do exercício do poder”. 9

2.Os acertos e os benefícios do publicismo

A publicização do processo e a unidade jurisdicional são conceitos e valores indissociavelmente conectados, e é justamente essa uma das grandes virtudes do publicismo. Ao menos em tese, a unidade jurisdicional serve para eliminar a fragmentação do Direito e de sua aplicação, proporcionando segurança jurídica às pessoas. Por isso, se o publicismo processual não pode ser considerado uma evolução científica, é certamente uma evolução social, política e institucional. Não por acaso, o Code de Procédure Civile de Napoleão, com o seu procedimento simplificado e uniforme (v. Capítulo Segundo, n. 7), tendo o grande mérito de extinguir as jurisdições feudais, foi tão avidamente recepcionado em quase toda a Europa; e continuou influenciando as legislações subsequentes muito tempo depois de encerrada a dominação francesa, tendo na Itália, com o seu codice de 1865, o exemplo mais evidente. 10

Some-se a isso que o correto e moderno dimensionamento das relações de poder entre Estado e indivíduo impede o exercício abusivo do poder jurisdicional. Se antigamente a adequada prestação jurisdicional era apenas instrumento de popularidade do soberano, sujeita, portanto, a desmandos e imprevisibilidade, atualmente é um imperativo do Estado de Direito, o qual não convive com a insegurança ou com o arbítrio. Desde que corretamente compreendido, o processo público erigido pelo Estado Moderno consiste em um poderoso instrumento para a tutela do “patrimônio jurídico”, 11 ao mesmo tempo que garante imunidade ao indivíduo contra a intromissão do Estado-jurisdição em sua vida senão mediante um devido processo legal. 12

Cumpre lembrar ainda que o publicismo impulsionou o desenvolvimento científico do Direito Processual, promoveu a conscientização de que a atividade jurisdicional deve ser efetiva e produzir resultados juridicamente corretos e adequados, e também proporcionou um ambiente mais saudável para a participação das partes no processo ao estabelecer deveres de veracidade (subjetiva), probidade e lealdade.

3.Publicismo não significa autoritarismo

Como se percebe, a natureza pública do processo é a antítese do autoritarismo. Pensar em um processo público significa pensar em regras, deveres, garantias e faculdades individuais para a correta disciplina do exercício efetivo do poder jurisdicional. 13

No entanto, foi justamente inverso o caminho percorrido pela doutrina majoritária e pela legislação nos séculos XIX e XX. O processo civil deixou de ser concebido como um instrumento de realização dos direitos dos jurisdicionados e de efetivação do direito positivo e passou a ser concebido como um instrumento do próprio Estado para realizar as suas políticas públicas. 14 Partiu-se dos corretos pressupostos de que o processo é um fenômeno que importa a toda a sociedade 15 e que serve à realização do direito objetivo, mas com a perniciosa consequência de sufocar a posição das partes, que são as verdadeiras interessadas na tutela jurisdicional. O processo, de “coisa das partes”, transformou-se em “coisa do Estado”.

A proliferação de regimes autoritários e a curta memória quanto às mazelas causadas pela magistratura francesa do ancien régime, além da incorporação de valores da doutrina socialista do século XIX, permitiram que a natureza pública do processo fosse utilizada como pretexto para erigir um Direito Processual autoritário que estivesse em consonância com valores políticos igualmente autoritários da época – fossem eles de direita ou de esquerda. Uma superficial análise dos ideais processuais nazistas, fascistas, socialistas e de ditaduras militares demonstra que todos eles, sem exceção, estavam fundados na crença de que o juiz deveria assumir o protagonismo do processo e praticar todos os atos necessários para que a sentença ao final seja ‘justa’ e fundada na ‘verdade material’.

Com o passar do tempo, esses valores autoritários, transmitidos como dogmas de geração em geração, acabaram internalizados na consciência doutrinária como valores ‘publicistas’. Destarte, público seria o processo em que o juiz, apesar da sua completa carência de legitimidade democrática, 16 é o protagonista: uma entidade sobre-humana capaz de suprir as falhas das partes e de seus …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394438/3-o-resgate-do-principio-dispositivo-e-o-equilibrio-entre-liberdade-e-autoridade-disponibilidade-processual-ed-2019