Disponibilidade Processual - Ed. 2019

Conclusão

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Na trilogia dos objetivos jurídicos, o Direito Processual serve ao valor segurança. E ao servir ao valor segurança, serve ao valor liberdade.

Não se trata de conclusão enviesada por determinada ideologia, mas de uma irrefutável constatação de ordem lógica. Como foi exposto no Capítulo Terceiro, o Estado não precisa do processo para exercer a jurisdição. Basta investir agentes do poder jurisdicional, outorgando-lhes a prerrogativa de ‘distribuir justiça’ da maneira que considerarem mais adequada, célere e efetiva, sem nenhuma limitação formal preestabelecida. Foi exatamente essa, aliás, a proposta de processo ideal formulada por autores como Menger e Baumbach; e, em muitos aspectos, dela não se afastavam os sistemas processuais …

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23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394445/conclusao-disponibilidade-processual-ed-2019