Cyber Risk - Ed. 2021

6. Desafios e Oportunidades na Perícia Digital

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Autor:

Marcelo Caiado

A perícia digital surgiu da necessidade de analisar incidentes e investigar crimes, em que recursos tecnológicos podem ter sido utilizados direta ou indiretamente. O rápido desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação atuou de forma direta em uma mudança de foco do mundo real para o mundo digital. Criminosos foram rápidos para reagir a tal e explorar novas atividades econômicas ilegais. No entanto, essa velocidade nem sempre foi acompanhada pelas forças de lei, ou mesmo pelas empresas, que ainda possuem um grande desafio de apurar, investigar e responder a incidentes de segurança e crimes digitais. Isso é agravado pelo fato de que, constantemente, surgem novas tecnologias, como computação em nuvem e armazenamento de volumes descomunais de dados em storage, além da disseminação do uso de dispositivos móveis de elevado poder computacional e de armazenamento. Ainda mais pelo fato de as forças da lei estarem um passo atrás, buscando soluções para crimes que não existiam antes. Além disso, as técnicas inicialmente empregadas por peritos, como era essencialmente realizada a análise post-mortem de discos rígidos de computadores desligados, não são mais adequadas em diversos casos, em que se faz necessária a captura de dados voláteis do sistema ligado. Esse contexto apresenta uma enorme oportunidade para a computação forense, a qual tem um grande potencial de inovar, socorrer as empresas e proteger a sociedade, desde que todos os atores envolvidos (governo, empresas, academia e sociedade civil) tomem consciência de sua importância e adotem ações efetivas no combate ao crime digital.

1. Introdução

No mundo moderno, a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) está cada vez mais presente na rotina das empresas e da maioria da população urbana. Acerca do vertiginoso aumento da importância das TIC, Porter e Millar (1985) definem a sua relevância na cadeia de valor e apontam que elas geram novos negócios inteiros, muitas vezes de dentro das operações existentes da própria empresa, além de criar vantagens competitivas e mudar a estrutura da indústria, alterando as regras de competição. Tais características foram em grande parte as responsáveis pela propagação das novas tecnologias.

Com tal disseminação de uso das TIC, os recursos eletrônicos não estão sendo apenas empregados pelas empresas, mas também estão sendo mais utilizados na prática de diversos crimes, como estelionato, furto mediante fraude e pornografia infantojuvenil, entre outros. Não é nenhuma novidade que computadores, smartphones, tablets, GPS, câmeras digitais e outros dispositivos eletrônicos são utilizados e estão envolvidos em crimes e ações ilegais. Surge, então, um novo paradigma, que é a necessidade de lidar adequadamente com a análise e as investigações que envolvam o uso desses novos recursos tecnológicos.

Assim, com a difusão e popularização das tecnologias da informação, e também da utilização de dispositivos pessoais no ambiente de trabalho, conhecida como consumerização, observa-se um incremento nas demandas de perícias de TIC em investigações e nota-se, nos últimos anos, um aumento significativo nos crimes cibernéticos tendo empresas e órgãos públicos como alvo, além do próprio cidadão ser, muitas vezes, uma vítima direta.

Para Welch (2007, p. 2781-2782), é notório que as mesmas novas tecnologias que “permitiram o avanço e a automação de processos de negócio, também abriram as portas para muitas novas formas de uso indevido de computadores”, sendo que, aqui, devemos incluir as diversas modalidades de crimes cibernéticos. Ele ainda ressalta a importância da conscientização e devida preparação para enfrentar uma “miríade de questões tecnológicas e jurídicas que afetam os sistemas e os usuários”.

Nesse diapasão, cumpre observar a definição de crime, conforme apresentada pelo Michaelis Moderno Dicionário da Língua Portuguesa (2009), de que é uma “violação dolosa ou culposa da lei penal”, podendo também ser socialmente definido como “violação das regras que a sociedade considera indispensáveis à sua existência” ou uma “infração moral grave; delito”.

Ademais, notamos que a definição de crime inexiste em nosso atual Código Penal, sendo eminentemente doutrinária. De acordo com Greco (2014), vários doutrinadores, como Assis Toledo e Luiz Regis Prado, consideram que “para que se possa falar em crime é preciso que o agente tenha praticado uma ação típica, ilícita e culpável”.

Nesse sentido, faz-se importante que as forças da lei estejam devidamente preparadas para auxiliar na apuração dos crimes cometidos por meio da internet ou de dispositivos inteligentes conectados em rede, bem como no uso dos vestígios tecnológicos para a elucidação de crimes e dos procedimentos para a preservação da evidência digital. Inclusive, cabe lembrar que a internet é intrinsecamente vulnerável, pois foi concebida utilizando-se de protocolos que não fornecem uma segurança adequada (MIT SLOAN MANAGEMENT REVIEW, 2007).

1.1. Um breve histórico da perícia forense

Até meados do século XIX, a perícia forense era tratada como se fosse uma arte, em que inúmeros supostos especialistas se aventuravam em um campo em que a ciência forense ainda dava os primeiros passos. As investigações realizadas eram, na sua quase totalidade, desprovidas de método, sendo que atuavam muito mais no sentido de tentar validar uma hipótese do que a busca pela verdade dos fatos.

Logo no início do século XX, contudo, surgiu um movimento no sentido de buscar um ordenamento e uma disciplina na perícia, quando alguns estudiosos que atuavam em ciências forenses trouxeram profundas mudanças com a incorporação de métodos científicos, os quais podiam ser provados e até repetidos várias vezes, gerando sempre o mesmo resultado. E, apesar de óbvio, isso, por menos impressionante que possa parecer no mundo atual, não era a regra à época.

Figura 1: Bernard Spilsbury

Fonte: https://www.nationaljusticemuseum.org.uk/wp-content/ uploads/2018/04/Bernard-Spilsbury-exhibit.jpg.

“Quaisquer que sejam os passos, quaisquer objetos tocados por ele, o que quer que seja que ele deixe, mesmo que inconscientemente, servirá como uma testemunha silenciosa contra ele. Não apenas as suas pegadas ou dedadas, mas o seu cabelo, as fibras das suas calças, os vidros que ele porventura parta, a marca da ferramenta que ele deixe, a tinta que ele arranhe, o sangue ou sémen que deixe. Tudo isto, e muito mais, carrega um testemunho contra ele.” (Edmond Locard)

Um patologista britânico, de nome Bernard Henry Spilsbury, foi um desses estudiosos e se tornaram um dos …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394482/6-desafios-e-oportunidades-na-pericia-digital-cyber-risk-ed-2021