Cyber Risk - Ed. 2021

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10. Aplicação das Tecnologias Blockchain e Smart Contracts na Proteção de Infraestruturas Sistêmicas em Consonância com a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética

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Autor:

Cristiano Petroni

Os processos de inovação tecnológica pelo qual a humanidade vem passando apresentam novas formas de geração de riquezas em plataformas computacionais e, com isso, ataques cibernéticos buscam explorar e lucrar com a complexidade e a heterogeneidade de redes de computadores e seus sistemas computacionais, em espaços destinados à interconexão de dispositivos inteligentes, em que não necessariamente deva existir a interação humana. Dessa forma, o processo de prevenção a ataques, como o Supply Chain Attacks , com a proteção de informações e a correção de eventuais anomalias, necessita de controle e segurança em ambientes computacionais considerados seguros, para posteriormente permitir análises e, existindo a necessidade, o mantenimento de seu valor de natureza probatória de suas informações, como integridade, autenticação e não repúdio, para que eventuais evidências digitais possam ser usadas em tribunais em eventuais lides judiciais ou processos de auditoria. Este artigo se propõe a apresentar as tecnologias Blockchain e Smart Contracts como plataforma de desenvolvimento e tecnologia emergentes, apresentando uma proposta de solução de segurança cibernética apoiada ao plano governança da segurança cibernética nacional.

Introdução

A economia da informação atual e futura dependerá muito do ciberespaço para sua existência. Devido ao aumento da globalização, caracterizado por enorme variedade, complexidade e múltiplas partes interessadas com mudanças aceleradas, não há como negar a crescente importância da cibersegurança (T. VINNAKOTA, 2013).

A rede mundial de computadores apresenta, como muitas tecnologias, uma variedade de usos possíveis. É como a energia elétrica, uma semente com uma gama infinita de possibilidades e sementes poderosas: seu potencial ainda está sendo descoberto ao mesmo tempo que seu rumo vai sendo definido pelo caminhar tecnológico (ASSANGE, 2013).

O ciberespaço é um domínio global dentro do ambiente de informações que consiste na rede interdependente de infraestruturas de tecnologia da informação incluindo Internet, redes de telecomunicações, sistemas de computadores e processadores e controladores incorporados (GAVINS & HEMENWAY, 2010).

Durante a década de 1980, a legislação dos EUA emitiu o CFAA ( Computer Fraud and Abuse Act ), que tinha o objetivo de impedir ações de hackers . Até 2011, a CFAA foi ampliada quatro vezes, cada vez uma surpresa, os hackers encontraram uma maneira totalmente nova de obter acesso que não era coberto na versão anterior (EVANS, 2018).

Com o passar do tempo, a expansão fenomenal do ciberespaço trouxe crescimento econômico, oportunidade e prosperidade sem precedentes. No entanto, também apresenta maus atores, com oportunidades completamente novas de ameaças e crimes (D. KRIZ, 2011). No atual modelo social, a informação é riqueza, poder e o motor para o desenvolvimento e bem-estar social (JESUS, 2016).

Na esteira de conceito e aplicações, a segurança cibernética é, justamente, uma prioridade para os governos em todo o mundo, tornando-se um assunto pesquisado e debatido em todas as áreas. Os riscos de segurança cibernética continuam a ocorrer, apesar dos esforços e recursos que governo e empresas investem para impedir que ocorram, devido às abordagens atuais para estudar o ciberespaço e depois lidar com a cibersegurança com base em um entendimento limitado (VINNAKOTA, 2013).

A proposta deste artigo é propor uma infraestrutura que permita: (i) aos operadores da área de cibersegurança coletar, registrar e armazenar informações sensíveis de tentativas com sucesso ou não de acessos (ataques) a redes de computadores, sistemas e estruturas de armazenamento utilizando para isso a tecnologia Blockchain e (ii) adequação da tecnologia Blockchain na área de segurança cibernética como solução estratégica de proteção, utilizando a tecnologia de Smart Contracts.

De acordo com o relatório da ENISA (2019), a segurança cibernética tradicionalmente não era vista como um tópico no nível de departamentos responsáveis por tomada de decisões, uma vez que seu impacto no aumento da receita ou na otimização de custos permanece geralmente pouco claro. Isso resulta no fato de que a maioria das transformações tecnológicas se concentra, principalmente, no aumento da funcionalidade e no valor do negócio, e não na segurança cibernética, ou seja, impedindo o potencial impacto negativo dos riscos associados.

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Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394487/10-aplicacao-das-tecnologias-blockchain-e-smart-contracts-na-protecao-de-infraestruturas-sistemicas-em-consonancia-com-a-estrategia-nacional-de-seguranca-cibernetica