Cyber Risk - Ed. 2021

16. Inteligência Artificial e Estratégia Nacional de Segurança Cibernética: Perspectivas Acerca da Prevenção a Riscos Cibernéticos

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Autores:

Fernanda Kac

Paula Marques Rodrigues

O presente estudo objetiva contextualizar o cenário atual acerca dos possíveis riscos cibernéticos aos quais a sociedade e, em especial, a população brasileira estão expostas, em razão da constante utilização de ferramentas tecnológicas e o contínuo convívio de pessoas no ambiente virtual. Necessário trazer à tona os desafios da segurança cibernética e alguns dos principais riscos e ameaças cibernéticas, para ser possível refletir sobre as soluções que a própria tecnologia pode oferecer, em especial a criação, o desenvolvimento e a implementação de sistemas de Inteligência Artificial para essa finalidade. Este artigo tratará do breve histórico da Inteligência Artificial, alguns dos desafios enfrentados na sua implementação e possíveis formas de aplicação de ferramentas capazes de combater – e até mesmo prever – riscos cibernéticos, o que implica a proteção de cada indivíduo, mas também refletir sobre a premente necessidade de proteção da coletividade. Com a aprovação e divulgação das diretrizes que compõem a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética por meio do Decreto nº 10.222/2020, reforça-se a indispensabilidade quanto à implementação de medidas concretas que visem prevenir ameaças e riscos cibernéticos, sendo a Inteligência Artificial um caminho importante a ser considerado nesse sentido.

Introdução

A crescente preocupação com a segurança no espaço virtual se torna cada vez mais recorrente no cenário global, especialmente para o desenvolvimento socioeconômico das nações. Em se tratando de atividades interligadas à matriz produtiva do Brasil e da utilização de ferramentas tecnológicas na cadeia produtiva, de acordo com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a Indústria 4.0 pode gerar uma economia de até R$ 73 bilhões por ano 3 .

De fato, as vulnerabilidades inerentes a cada operação podem, de sobremaneira, criar entraves graves para o desenvolvimento econômico e seguro do País. Analisando o espaço virtual, especialistas afirmam que se trata de um ambiente bastante amplo, o qual vira um alvo fácil para ataques, expondo instituições, empresas e pessoas a risco.

Pensando nesse cenário e, pelo potencial oferecido pelas ferramentas tecnológicas à disposição da sociedade, é que o Governo Federal houve por bem divulgar a “Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber), aprovada pelo Decreto 10.222, de 05 de fevereiro de 2020, cujo principal objetivo foi o de “ apresentar, para a sociedade brasileira, os rumos que o governo federal considera essenciais para que o País, sua sociedade e suas instituições, se tornem seguros e resilientes no uso do espaço cibernético ”.

Pode-se apontar algumas das principais características notáveis em um cenário de insegurança cibernética, quais sejam: problemas na interface pessoa-máquina; a possibilidade de maus usuários praticarem engenharia social para a obtenção de vantagens ilícitas; instrumentos e/ou ferramentas maliciosamente inseridos em sistemas para a captura de dados; a negligência quanto à auditoria de senhas, diante do seu fraco nível de dificuldade; falhas de configuração de sistemas estruturais, permitindo que terceiros consigam fácil acesso às informações, sendo verdadeira porta de entrada para o universo de determinada instituição e/ou empresa, entre outros.

Diante desse cenário, a iniciativa pública é de suma importância, especialmente por conta das crescentes ameaças cibernéticas, crimes cometidos no espaço virtual, ausência de integração e interconexão entre as iniciativas já existentes e, não menos relevante, a insuficiente iniciativa de implementação de medidas que visem a educação digital, ponto basilar para se construir uma sociedade segura em ambiente virtual.

De mais a mais, o requisito de melhores práticas e padrões em termos de segurança cibernética ultrapassa a necessidade atual da sociedade brasileira de se sentir segura e confiar nas ferramentas à sua disposição; torna-se condição sine qua non para o ingresso e participação do Brasil em organizações mundiais, impactando diretamente as relações geopolíticas do País com o mundo.

Nesse sentido, e tendo em vista que o Brasil pretende, ainda que a passos vagarosos, investir cada vez mais em soluções de segurança necessárias ao desenvolvimento das relações socioeconômicas entre os setores público e privado, é que se pode refletir sobre a criação, o desenvolvimento e a aplicação de sistemas de Inteligência Artificial (IA) como solução adequada aos problemas vivenciados nessa esfera.

No primeiro capítulo, contextualizar-se-á o cenário da Segurança Cibernética, sua previsão legal no País, dados concretos sobre a sua existência e aplicação, para ser possível posicionar o leitor quanto aos principais riscos cibernéticos aos quais a sociedade está exposta.

O segundo capítulo abarca o surgimento e exponencial crescimento da IA, bem como o esforço mundial em se traçar diretrizes éticas imprescindíveis à criação e implementação de soluções de IA, capazes de torná-las cada vez mais confiáveis e seguras, além de se apontar as iniciativas brasileiras sobre o tema.

No terceiro capítulo, demonstrar-se-á a conexão direta entre a amplitude e a variedade de soluções que os sistemas de IA podem oferecer às instituições e/ou empresas em contraposição com as problemáticas já experimentadas pela sociedade atual, na tentativa de incentivar o investimento nessa modalidade tecnológica, sopesando seus benefícios a despeito dos riscos que …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394494/16-inteligencia-artificial-e-estrategia-nacional-de-seguranca-cibernetica-perspectivas-acerca-da-prevencao-a-riscos-ciberneticos-cyber-risk-ed-2021