Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Conceito de Direito Processual Civil - Parte I - Parte Geral

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Parte I - Parte Geral

1.1. Objetivo e natureza do direito processual civil

A vida em sociedade exige obediência a regras de conduta que tornem possível, a um só tempo, as atividades em grupo e o respeito à esfera individual de cada um. O ordenamento jurídico constitui, nesse sentido, o conjunto de normas e princípios estabelecidos pelo Estado a fim de viabilizar, do ponto de vista prático, a convivência pacífica e harmônica dos indivíduos. Sua força cogente advém da previsão de sanções e da existência de uma autoridade para aplicá-las.

O respeito à ordem jurídica, ou seja, a esse agrupamento de...

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394750/conceito-de-direito-processual-civil-parte-i-parte-geral-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019