Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Institutos Fundamentais do Direito Processual Civil: Jurisdição, Ação e Processo - Parte I - Parte Geral

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O direito processual civil é constituído por três instituições fundamentais: a jurisdição, a ação e o processo.

Entende-se por jurisdição a função estatal de solucionar conflitos de interesses, em substituição às partes, mediante a aplicação do ordenamento jurídico e o respeito às garantias constitucionais. Observe-se que, no sistema atual, a Constituição Federal exerce uma profunda influência sobre a atividade jurisdicional. Não é mais apenas a lei que estabelece o devido processo legal, mas fundamentalmente a Constituição por meio de seus valores e garantias. Daí porque se fala em um devido e justo processo legal, ou seja, um processo legal alinhado...

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jusbrasil.com.br
18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394757/institutos-fundamentais-do-direito-processual-civil-jurisdicao-acao-e-processo-parte-i-parte-geral-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019