Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Competência - Parte I - Parte Geral

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

9.1. Conceito de competência

A jurisdição, como já examinado, é a função estatal que soluciona os conflitos de interesses mediante a aplicação do ordenamento jurídico. Diz-se que a jurisdição é una, pois sua atuação ocorre de forma integrada e por inteiro, em todo o território nacional. Não existe mais de uma jurisdição. A função é a mesma, qualquer que seja o conflito de interesses.

Contudo, diante do grande número de conflitos e de sua diversidade, o Estado estabelece, mediante as leis – as Constituições Estaduais e a Constituição Federal –, uma divisão do trabalho de prestação jurisdicional. Assim, os inúmeros...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394761/competencia-parte-i-parte-geral-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019