Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Métodos Alternativos de Resolução de Controvérsias - Parte I - Parte Geral

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11.1. Arbitragem

Inobstante a jurisdição estatal, isto é, o poder instituído pelo Estado para solucionar os conflitos de interesses mediante a aplicação do ordenamento jurídico, existem outros métodos, denominados alternativos, para igualmente obter a resolução das controvérsias. O que caracteriza e une essas outras formas de composição é justamente a independência ou dissociação da atuação jurisdicional típica, ou seja, da atuação do Poder Judiciário.

Dentre eles, destaca-se a arbitragem diante de sua crescente utilização no sistema brasileiro e dos resultados eficazes que vem sendo obtidos. Ela consiste na possibilidade, prevista pela lei, das partes livremente pactuarem que eventual conflito futuro...

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394764/metodos-alternativos-de-resolucao-de-controversias-parte-i-parte-geral-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019