Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Sujeitos Processuais - Parte I - Parte Geral

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12.1. Partes

12.1.1. Conceito

Partes são os sujeitos parciais que figuram nos polos da relação processual. São partes o autor (quem requer a tutela jurisdicional do Estado) e o réu (aquele em face de quem a tutela é requerida).

A qualidade de parte independe da legitimação para a causa, ou seja, pode ser parte mesmo quem não detém legitimidade para apresentar a pretensão em juízo (ilegitimidade ativa) ou para defender-se daquela pretensão (ilegitimidade passiva). Nesse caso fala-se em partes ilegítimas ad causam. Diante da ilegitimidade, tais partes deverão ser excluídas da relação processual.

12.1.2. Capacidade de ser parte

A capacidade...

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19 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394765/sujeitos-processuais-parte-i-parte-geral-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019