Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Negócios Processuais - Parte I - Parte Geral

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14.1. Conceito e aplicação dos negócios processuais

A natureza pública do direito processual civil não impede a realização de acordos pelas partes para a alteração de rito e de atos processuais. Isso fica bastante claro no Código de Processo Civil de 2015. Ainda que existam limites para tais deliberações, não há uma incompatibilidade entre essa tendência de contratualização processual e a raiz pública do exercício da função jurisdicional. Tanto é assim que o art. 190 do Código estabelece uma cláusula geral autorizadora de negócios jurídicos processuais. Trata-se de uma postura coerente com a nova racionalidade de diálogo e cooperação na construção...

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394767/negocios-processuais-parte-i-parte-geral-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019