Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Calendário Processual - Parte I - Parte Geral

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

15.1. Ato das partes em conjunto com o juiz e vinculação

As partes, em conjunto com o juiz, podem fixar calendário para a prática de atos processuais (CPC, art. 191). Isso significa que, durante o curso do processo, é possível deliberação plurilateral que estabeleça datas para a realização de atos processuais. Conforme estabelece o § 1º do art. 191, tal calendário vinculará as partes e o próprio magistrado, não sendo possível a alteração das datas senão em casos excepcionais, devidamente justificados.

Essa vinculação obviamente se dá em relação ao juízo ou órgão juiz, e não à pessoa física do magistrado...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
19 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394768/calendario-processual-parte-i-parte-geral-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019