Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Prazos Processuais - Parte I - Parte Geral

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18.1. Conceito e objetivo dos prazos processuais

O desenvolvimento do processo depende do estabelecimento de marcos temporais para a prática dos atos. Esses limites criados por intervalos de tempo são fundamentais para a evolução do processo. São eles que impulsionam o processo para as fases sucessivas. Esse é, portanto, o objetivo dos prazos processuais: gerar um movimento em direção à fase final do processo. Segundo Alexandre Freitas Câmara, os prazos possuem uma relação com o princípio da duração razoável do processo, segundo o qual este não deve durar nem mais, nem menos do que o tempo necessário para a produção...

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16 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394771/prazos-processuais-parte-i-parte-geral-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019