Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Comunicação dos Atos Processuais - Parte I - Parte Geral

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19.1. Importância da comunicação e respeito ao contraditório

A comunicação válida e tempestiva dos atos processuais é pressuposto para o exercício do contraditório. Sem ela, as partes não têm condições de ser informadas, nem de reagir aos atos praticados no processo. O exercício da defesa dos direitos em juízo depende, portanto, da comunicação processual. O contraditório, por sua vez, é fundamental para o desenvolvimento justo e constitucional do processo.

Com efeito, não há devido processo legal se não houver o respeito à garantia constitucional do contraditório (CF, art. 5º, LV). Assim, diante da estreita ligação entre informação e contraditório, a...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394772/comunicacao-dos-atos-processuais-parte-i-parte-geral-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019