Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Nulidades Processuais - Parte I - Parte Geral

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20.1. Existência, validade e eficácia dos atos processuais

Para que se compreenda o sistema de nulidades processuais é importante recordar que todo ato processual é também um ato jurídico. Assim, sua validade está condicionada – como nos atos jurídicos em geral – à presença dos três elementos básicos: agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. O ato processual válido exige, portanto, capacidade do agente, ausência de vedação no ordenamento jurídico e respeito à forma legalmente estabelecida. Esse último requisito é fundamental para oferecer segurança jurídica e respeito à garantia constitucional da razoável duração do processo...

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jusbrasil.com.br
18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394773/nulidades-processuais-parte-i-parte-geral-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019