Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Formação, Suspensão e Extinção do Processo - Parte I - Parte Geral

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23.1. Formação do processo e estabilização da demanda

Segundo o princípio dispositivo ou da inércia inicial da jurisdição, a iniciativa de instauração da relação processual é do próprio autor. É ele quem provoca a formação do processo, propondo a ação. Tal princípio se opõe ao princípio inquisitivo, o qual concede ampla liberdade de atuação ao magistrado, tanto para a deflagração do processo, como para o seu desenvolvimento.

O sistema processual brasileiro adota o princípio dispositivo, mas em sua forma mitigada, conciliando-o com o poder do magistrado de dar impulso e promover a evolução do processo até a sua fase final....

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394778/formacao-suspensao-e-extincao-do-processo-parte-i-parte-geral-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019