Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Tutela Provisória - Parte II - Tutela Provisória

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Parte II - Tutela Provisória

1.1. Conceito de tutela jurisdicional

A expressão tutela jurisdicional revela preocupação com o resultado jurídico-substancial do processo1.

O termo tutela está voltado ao bem da vida que se busca, por intermédio do procedimento, da sentença, dos recursos ou dos meios de execução, os quais são técnicas predispostas pelo legislador para a adequada realização da tutela jurisdicional.

O conceito de tutela jurisdicional abrange tanto o resultado do processo – seja pelo ângulo do vencedor, seja pelo do vencido – quanto também os meios predispostos para a consecução desse resultado2.

Porém, o direito à tutela jurisdicional ...

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394780/tutela-provisoria-parte-ii-tutela-provisoria-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019