Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Petição Inicial - Parte III - Processo de Conhecimento - Procedimento Comum

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2.1. Conceito e funções

A petição inicial é peça inaugural do processo, pela qual o autor veicula a demanda e provoca a atividade jurisdicional. Por meio do exercício do direito de ação, retira-se o Estado-juiz da inércia que lhe caracteriza para julgar com independência os conflitos de interesses levados ao Poder Judiciário (NCPC, art. 2º; ne procedat judex officio e nemo judex sine actore). Nas palavras de Dinamarco, “é a instrumentalização física da demanda, que nela se corporifica”1.

Também é nela em que são fixados os limites da causa (NCPC, art. 141 e 492). Por isso, deve o autor...

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394782/peticao-inicial-parte-iii-processo-de-conhecimento-procedimento-comum-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019