Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Audiência de Instrução e Julgamento - Parte III - Processo de Conhecimento - Procedimento Comum

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8.1. Princípio da oralidade

O princípio da oralidade foi uma reação ao sistema escrito absoluto, no qual o julgador mantinha-se absolutamente isolado do contato tanto com as partes quanto com as provas. Com isso, houve a substituição do modelo de um juiz distante e passivo por um juiz presente e ativo.

A oralidade é um instrumento indispensável para aproximar a administração da justiça ao cidadão, de forma a incorporar a presença jurisdicional ao cotidiano das pessoas e para que o juiz também possa realizar um papel mais assertivo e resolutivo no processo. Com efeito, as provas orais (constituendas) devem ser produzidas em audiência, a fim de o magistrado, presidindo a sua formação, possa melhor convencer-se de tem razão 1 .

Tal princípio igualmente constitui um elemento fundamental dos modernos sistemas processuais, porque aparece como um meio para proporcionar o justo tratamento (fair treatment) das partes no processo 2 , destacando-se seus três elementos: a imediatidade, a concentração e a livre admissão e apreciação da prova.

A imediatidade visa o estabelecimento de um contato pessoal e direto do juiz com as partes, bem como dos elementos formadores da sua convicção para o julgamento da causa.

A concentração busca a redução do tempo para a prática dos atos processuais, determinando quando estes devem ser produzidos, sob pena de inviabilização de sua realização (sistema de preclusões) 3 .

O método concentrado, especialmente quanto à técnica oral, para bem funcionar, exige proatividade do órgão judicial. Desse modo, não basta que o magistrado esteja presente na audiência, é necessário também que ele tente a conciliação, saneie os vícios capazes de produzir nulidades, esclareça os pontos obscuros nas postulações das partes, determine os fatos que precisam ser provados e os meios probatórios utilizáveis 4 .

Dessa forma, o método concentrado coloca o primado da cognição ex officio sobre a vinculação do órgão judicial à iniciativa das partes 5 . Porém, um “juiz ativo” não é sinônimo de juiz prepotente ou autoritário, nem tampouco significa, necessariamente, “litigantes passivos” 6 . Para que haja uma boa atuação do órgão judicial, é imprescindível que este esteja adequadamente preparado e isso se perfaz somente quando há um estudo pormenorizado dos autos, pois quanto antes o magistrado se familiarizar com os dados do processo maior é a eficiência do método concentrado.

Por sua vez, a livre admissão e apreciação das provas ( NCPC, arts. 369 e 371) assegura às partes a postulação a todos os meios de prova úteis e necessários para influenciar no convencimento judicial.

Cabe ressaltar que a adoção do princípio da oralidade é suscetível de apresentar vantagens e desvantagens 7 . Dentre as vantagens, encontram-se: a) a possibilidade do juiz buscar conciliar as partes, independentemente de tentativas anteriores do emprego de outros métodos de solução consensual dos conflitos ( NCPC, art. 359); b) a oportunidade do juiz discutir com as partes, de viva voz, as questões de fato e de direito, o que propicia maior cooperação processual ( NCPC, art. ), em relação ao procedimento escrito, entre os sujeitos processuais (como a discussão e os esclarecimentos das questões preliminares e das provas documentais produzidas e das orais a serem realizadas); c) as partes podem, por meio desse diálogo, reclamar ao órgão judicial sua manifestação imediata sobre ponto esquecido, fazendo com que sejam analisados questões processuais que não podem sobreviver à fase ordinatória, com manifesta economia processual, na medida em que inibe a possibilidade de questões preliminares ao mérito ou que a má instrução probatória sejam examinadas somente na prolação da sentença final, o que traria prejuízo à garantia da duração razoável do processo ( CF, art. , inc. LXXVIII; NCPC, art. 4º).

Por outro lado, dentre as desvantagens do princípio da oralidade, estão 8 : a) a técnica escrita favorece a maior reflexão e o aprofundamento dos argumentos (em compensação a técnica oral minimiza, com enorme economia de tempo, as alegações inconsistentes e a argumentação utilizada pela parte inescrupulosa, com o intuito de protelar indevidamente o processo); b) a técnica oral é mais dispendiosa em energia e em recursos, fazendo com que várias pessoas tenham que se deslocar até um mesmo lugar em um determinado momento, sem mencionar o risco inevitável do ato se frustrar – mesmo sem culpa de alguém – e impor nova convocação com a duplicação dos inconvenientes; c) a técnica oral pode ensejar o risco de o juiz colocar uma pressão excessiva às partes para realização de acordo; d) também pode sacrificar as garantias processuais pela ânsia de fazer terminar o processo “a qualquer custo”, com açodamento da discussão e da solução das questões.

Portanto, ante a consciência dos prós e contras, conclui-se pela inexistência de um modelo perfeito, devendo o sistema processual optar por uma técnica que permita ao órgão judicial, diante das circunstâncias do caso concreto, decidir entre o procedimento oral e o escrito, ou buscar conciliar a oralidade com a escrita. Por isso, o princípio da oralidade foi seguido de forma atenuada pelo sistema processual brasileiro 9 .

A grande virtude do princípio da oralidade, que serve de fundamento para a realização da audiência de instrução e julgamento, é proporcionar a imediatidade, isto é, promover o diálogo direto e pessoal, entre os sujeitos processuais, na produção da prova e, em especial, do juiz com os elementos que podem ser úteis e relevantes para a formação do seu convencimento. O modelo oral de processo não deve se sobrepor ao escrito, quando este pode atender, de forma mais eficiente, a necessidade de se produzir o melhor resultado com o mínimo dispêndio das atividades processuais e com o menor tempo possível ( NCPC, art. 355).

O NCPC adotou o princípio da oralidade mitigada. Aliás, o mais adequado é falar que há um predomínio do princípio da oralidade sobre a forma escrita, devendo-se para tanto dizer que há um processo misto, com predomínio da oralidade 10 .

É sabido que nem todos os processos chegam à audiência de instrução e julgamento, que ocorre somente quando há necessidade de realização de prova oral. Nos demais casos, quando a prova documental constituir-se como suficiente para o julgamento do mérito ( NCPC, art. 355, inc. I) ou quando for necessária apenas a prova pericial, a audiência de instrução e julgamento não acontecerá.

Ademais, o NCPC suprimiu a regra da identidade física do juiz, pela qual cabia ao magistrado que presidiu a audiência e nela colheu as provas orais, igualmente julgá-la ( CPC/73, art. 132) 11 . Porém, como eram tantas as exceções à tal regra – que não era aplicável ao juiz convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, ou quando a prova era produzida por carta precatória 12 –, o legislador não ousou reproduzi-la no NCPC.

O NCPC também mitigou o subprincípio da imediatidade, pois, ao contrário da norma vigente ao tempo do CPC/73 (art. 416), o novo diploma processual possibilitou que as perguntas sejam formuladas pelas partes, diretamente, à testemunha ( NCPC, art. 459), bem como expandiu a possibilidade dos depoimentos serem colhidos por meio de vídeoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e de imagens em tempo real ( NCPC, arts. 236, § 3º, 385, § 3º, e 453, § 1º, 461, § 2º).

8.2. Conceito

A audiência de instrução e julgamento é sessão pública dos juízos de primeiro grau de jurisdição, da qual são integrantes: o juiz, auxiliares da justiça, testemunhas, advogados e partes, com o objetivo de obter a conciliação destas, realizar a prova oral, apresentar alegações finais e proferir a sentença.

Trata-se de ato processual complexo, já que encadeada e integrada por uma série de atos, abrangendo a tentativa de conciliação, a realização da instrução e a possibilidade de julgamento da causa.

O Capítulo XI do Título I (do Procedimento Comum) do Livro I (do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença) da Parte Especial do NCPC, ao contrário do item correspondente do CPC/73 (art. 444 e ss.), que se referia apenas à expressão “audiência”, usa o termo “audiência de instrução e de julgamento” (arts. 358 e ss.).

8.3. Estrutura

Os atos que compõem a audiência de instrução e julgamento têm como variável as circunstâncias peculiares de cada caso concreto. Por exemplo, não é em todo processo que se determina o esclarecimento dos peritos ou a acareação de testemunhas.

A audiência de instrução e julgamento deve ser …

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16 de Maio de 2022
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