Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Sentença e Coisa Julgada - Parte III - Processo de Conhecimento - Procedimento Comum

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9.1. Conceito de sentença

Sentença, conforme o preceituado pelo CPC/73 até a Reforma introduzida pela Lei 11.232/2005, era o ato em que se findava o processo, obtendo-se uma decisão favorável ou não no tocante ao mérito da causa.

O CPC/73, em sua redação original, levou em consideração a finalidade do ato para classificá-lo em detrimento do seu conteúdo.

O conceito de sentença, adotado pelo CPC/73, era uma reação à noção adotada no Código de Processo Civil anterior, advindo do ano de 1939, em que apenas distinguia-se a sentença em terminativa, ocasião na qual o processo era extinto sem julgamento de mérito,...

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24 de Setembro de 2021
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