Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Liquidação de Sentença - Parte IV - Cumprimento de Sentença e Processo de Execução

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Parte IV - Cumprimento de Sentença e Processo de Execução

1.1. Generalidades

A lei (CPC, arts. 783, 786 e 803, I) se refere a certas qualidades que a obrigação contida no título executivo deve conter: certeza – liquidez – exigibilidade, a fim de que se torne admissível a tutela jurisdicional executiva.

A liquidez exigida pela lei, na verdade, diz respeito à exata definição, no próprio título executivo ou a partir dele, isto é, sem necessidade de qualquer investigação de fatos exteriores, da quantidade de bens objeto da obrigação a ser prestada (quantum debeatur). Essa determinação deve englobar tudo aquilo que...

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394792/liquidacao-de-sentenca-parte-iv-cumprimento-de-sentenca-e-processo-de-execucao-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019