Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Teoria Geral da Execução - Parte IV - Cumprimento de Sentença e Processo de Execução

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2.1. Tutela executiva

É direito de todo cidadão, ao provocar o Estado-juiz, obter uma tutela jurisdicional que seja capaz de atender o seu direito conforme as peculiaridades que esse direito exige.

Enquanto há situações em que a tutela jurisdicional se limita a dispor de meios para que o resultado traduza a simples revelação do direito, definindo quem tem razão; há outras em que a tutela jurisdicional precisa estar aparelhada de meios que resultem em satisfazer concretamente o direito já definido. O processo, então, para servir ao fim de prestar uma tutela jurisdicional ao direito, se desenvolve por meio de técnicas...

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24 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394793/teoria-geral-da-execucao-parte-iv-cumprimento-de-sentenca-e-processo-de-execucao-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019