Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Cumprimento Provisório da Sentença - Parte IV - Cumprimento de Sentença e Processo de Execução

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

3.1. Introdução

Ao apresentar as possíveis classificações da execução, apontou-se que segundo o critério da estabilidade jurídica do título, pode-se falar em execução definitiva e provisória. A execução definitiva é fundada em sentença transitada em julgado ou em título executivo extrajudicial. Por sua vez, é provisória a execução fundada em decisão judicial (CPC, art. 515, I) não transitada em julgado, porque impugnada pelo executado1 por meio de recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo2-3 (CPC, art. 995), isto é, o título executivo ainda depende de confirmação e, por isso, é chamado de provisório, porque pode vir...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
19 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394794/cumprimento-provisorio-da-sentenca-parte-iv-cumprimento-de-sentenca-e-processo-de-execucao-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019