Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Cumprimento de Sentença Definitivo de Obrigação de Soma em Dinheiro - Parte IV - Cumprimento de Sentença e Processo de Execução

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4.1. Introdução

Trata-se de execução das obrigações pecuniárias, expressas num valor em moeda nacional ou, em alguns casos admitidos em lei (Lei 10.192/2001, art. 1º, parágrafo único e CC, art. 318), em moeda estrangeira (que precisará ser convertida em moeda nacional).1 Além disso, a obrigação de pagar quantia certa pode ser decorrente da conversão de obrigação específica (de fazer, não fazer ou entrega de coisa) em genérica (dinheiro).

O meio executório adequado é o da expropriação (retirar de maneira forçada a propriedade, segundo o CPC, art. 824), que recairá sobre os bens presentes e futuros (patrimônio) do executado (CPC,...

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394795/cumprimento-de-sentenca-definitivo-de-obrigacao-de-soma-em-dinheiro-parte-iv-cumprimento-de-sentenca-e-processo-de-execucao-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019