Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Processo de Execução de Obrigação de Soma em Dinheiro - Parte IV - Cumprimento de Sentença e Processo de Execução

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5.1. Introdução

No capítulo referente ao cumprimento de sentença dessa modalidade de obrigação, já se esclareceu que a dívida pecuniária, expressa num valor em moeda nacional, ainda que depois de conversão da obrigação original que era em moeda estrangeira, pode igualmente estar prevista em título executivo extrajudicial, que exige rito próprio para sua execução (CPC, art. 829 e ss.).

O meio executório adequado é o da expropriação (retirar de maneira forçada a propriedade, segundo o CPC, art. 824), que recairá sobre os bens presentes e futuros (patrimônio) do executado (CPC, art. 789).

O procedimento da execução de quantia certa fundada em...

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394796/processo-de-execucao-de-obrigacao-de-soma-em-dinheiro-parte-iv-cumprimento-de-sentenca-e-processo-de-execucao-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019