Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Cumprimento de Sentença e Processo de Execução de Obrigação de Fazer e Não Fazer - Parte IV - Cumprimento de Sentença e Processo de Execução

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6.1. Aspectos gerais

À luz do CPC/73, o procedimento considerado, até então padrão (por meio de processo autônomo) para promover a satisfação de prestações de fazer e não fazer nunca se mostrou eficaz. A crítica era simples: salvo a hipótese de cumprimento voluntário da prestação pelo devedor, em razão da multa fixada pelo juiz, invariavelmente somente restava ao credor contentar-se com as perdas e danos.

Em outras palavras, o sistema processual carecia de instrumentos que refletissem de modo mais claro a preferência do direito material pelo resultado (cumprimento) específico, situação que foi corrigida mediante a redação que fora dada ao art....

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394798/cumprimento-de-sentenca-e-processo-de-execucao-de-obrigacao-de-fazer-e-nao-fazer-parte-iv-cumprimento-de-sentenca-e-processo-de-execucao