Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Cumprimento de Sentença e Processo de Execução de Obrigação de Entrega de Coisa - Parte IV - Cumprimento de Sentença e Processo de Execução

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7.1. Aspectos gerais

Praticamente os mesmos esclarecimentos dados no cumprimento de sentença das obrigações de fazer e não fazer se aplicam aqui no cumprimento de sentença da obrigação de entrega de coisa, inclusive sobre a ineficácia do sistema original do CPC/73 até a reforma que instituiu o art. 461-A naquele diploma processual.

Tal como já ocorria sob a vigência do CPC/73, no CPC/2015 o procedimento destinado ao cumprimento dessas obrigações (de fazer, não fazer e entrega de coisa) são muito assemelhados, razão pela qual a própria lei remete a aplicação do regramento já visto para o cumprimento de sentença de...

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394799/cumprimento-de-sentenca-e-processo-de-execucao-de-obrigacao-de-entrega-de-coisa-parte-iv-cumprimento-de-sentenca-e-processo-de-execucao