Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Defesa na Execução - Parte IV - Cumprimento de Sentença e Processo de Execução

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11.1. Introdução

Atualmente se concebe que a tutela jurisdicional é prestada não importando a resposta judicial (se positiva ou negativa, ou ainda se vier a não conhecer da pretensão exposta pelo demandante), já que basta para ela ocorrer que o Estado assegure aos interessados plenas condições de acesso aos mecanismos públicos de proteção e de interferência na aplicação do poder estatal.

No curso do processo, enquanto ainda não se sabe quem tem o direito à tutela jurisdicional (relacionada com o direito material) e quem não o tem, ou mesmo se será apreciado o direito pelo órgão julgador, ambos os litigantes são...

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394803/defesa-na-execucao-parte-iv-cumprimento-de-sentenca-e-processo-de-execucao-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019