Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Considerações Gerais - Parte V - Dos Procedimentos Especiais

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Parte V - Dos Procedimentos Especiais

1.1. Compreensão do porquê da existência de procedimentos especiais: “Processo justo” e determinação constitucional para a concessão de “tutelas adequadas”

O exame do ordenamento jurídico brasileiro permite afirmar que, a partir da Constituição, existem normas que disciplinam o exercício da jurisdição e, se consideradas em sua complexidade, indicam um esquema geral para o processo. Desse modo, há um modelo constitucional para o processo civil. E o aludido sistema é norteado pela busca do “processo justo”, que remarca a insuficiência de mero acesso formal aos órgãos jurisdicionais. Nessa linha, o acesso deve ser assegurado por meio de...

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394804/consideracoes-gerais-parte-v-dos-procedimentos-especiais-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019