Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Das Ações Possessórias - Parte V - Dos Procedimentos Especiais

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4.1. Da proteção possessória

Há séculos, o instituto da posse provoca intensas disputas entre os estudiosos do direito material, sendo difícil encontrar espaços de consenso, o que desaconselha, nessa sede, incursões nesse pantanoso terreno. Por outro lado, como é necessária, para a compreensão do regime processual, a fixação de alguns elementos do direito material, tomar-se-á como guia o ordenamento jurídico brasileiro. Daí ser possível afirmar que a posse é o poder físico exercido por alguém sobre determinada coisa, a revelar que essa pessoa “tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade” (CC, art....

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394808/das-acoes-possessorias-parte-v-dos-procedimentos-especiais-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019