Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares - Parte V - Dos Procedimentos Especiais

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5.1. Considerações gerais

Historicamente, as ações de divisão e de demarcação são disciplinadas conjuntamente, o que é justificável diante da existência muitas zonas de contato entre tais demandas, especialmente em determinadas fases procedimentais. O CPC de 2015 manteve esta tradição, dedicando o Capítulo IV, do Título dos Procedimentos Especiais, que abrange os arts. 569 a 598, à fixação do regime processual da ação de divisão e da demarcação de terras particulares.

O qualificativo “terras particulares” revela que a demarcação de terras devolutas não se submete à sistemática prevista no CPC. O reconhecimento da devolutividade de áreas e a separação entre essas...

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394809/da-acao-de-divisao-e-da-demarcacao-de-terras-particulares-parte-v-dos-procedimentos-especiais-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019