Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade - Parte V - Dos Procedimentos Especiais

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

6.1. Considerações gerais

A adequada compreensão do regramento da ação de dissolução parcial de sociedade passa por esquadrinhar o direito anterior.

O CPC de 1973 não concebia um procedimento especial para a ação de dissolução parcial de sociedade. Entretanto, em suas disposições finais e transitórias (art. 1.218, VII), o Diploma revogado ressalvou, dentre outros, a vigência dos arts. 655 a 674 do CPC de 1939 (Decreto-lei 1.608/1939), que cuidavam do procedimento especial da “dissolução e liquidação das sociedades”. Esse procedimento, por sua vez, era dirigido aos casos de dissolução total a sociedade.

Ocorre que, como desdobramento do princípio da conservação da...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394812/da-acao-de-dissolucao-parcial-de-sociedade-parte-v-dos-procedimentos-especiais-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019