Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Da Ação Monitória - Parte V - Dos Procedimentos Especiais

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12.1. Considerações gerais

Como regra, para atingir esfera jurídica do réu, a concessão de tutela jurisdicional ao autor deve ser precedida da possibilidade de contraditório, do exercício do direito de defesa e do direito à prova. Conquanto esse seja o padrão, para prestar reverência à efetividade da proteção jurisdicional, o ordenamento jurídico deve também dispor de técnicas e mecanismos para, em determinadas circunstâncias, viabilizar a sua concessão antes do exercício ou do completo desenvolvimento do contraditório e da defesa.

Na concepção dessas técnicas ou mecanismos, a cognição judicial desempenha papel relevantíssimo, pois é por meio de sua calibração que se...

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394819/da-acao-monitoria-parte-v-dos-procedimentos-especiais-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019