Da Restauração de Autos - Parte V - Dos Procedimentos Especiais

15.1. Considerações gerais

Como visto, o processo é a relação jurídica que, envolvendo demandante, Estado-Juiz e demandado, se movimenta e se exterioriza, por meio do contraditório e do procedimento. O processo é continente, do qual o procedimento, juntamente com outros elementos, é conteúdo. O procedimento representa a reunião de vários atos que são organizados e encadeados sucessivamente, para o alcance do objetivo final. Com efeito, o procedimento é composto por atos processuais ordenados em sequência.

Ocorre que é necessária a documentação dos vários atos e termos processuais organizados e encadeados sucessivamente que formam o procedimento. Tais atos devem ser representados em algum meio. Os autos constituem exatamente a representação dos atos e termos processuais, sendo, portanto, inconfundíveis seja com o processo, seja com o procedimento.

Tradicionalmente, os atos e termos processuais eram retratados e representados em papel. É o que, atualmente, se designa “autos físicos”. …