Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Da Alienação Judicial - Parte V - Dos Procedimentos Especiais

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18.1. Considerações gerais

Em razão de características próprias (de fácil deterioração, avariados, que exijam grandes despesas de conservação) ou de interesses a serem preservados (por exemplo: CC/2002, art. 497, I a IV; art. 504; art. 1.237; arts. 1.748, IV e 1.750; art. 1.774; art. 2.019 e CPC, art. 725, III, IV e V), alguns bens somente podem ser alienados desde que se observe um procedimento especial.

As hipóteses expressamente indicadas pelo CPC, que justificam o procedimento em análise, são as seguintes: i) alienação de bens de crianças ou adolescentes ou interdito (art. 725, III); ii) alienação da coisa comum (art....

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394827/da-alienacao-judicial-parte-v-dos-procedimentos-especiais-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019