Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio - Parte V - Dos Procedimentos Especiais

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19.1. Considerações gerais

No título dos procedimentos de jurisdição voluntária, o CPC de 1973 destinava um capítulo à separação consensual. O CPC de 2015 também disciplinou a separação consensual, atualizando as regras existentes. Aproveitou a oportunidade para regrar o divórcio consensual e a extinção consensual da união estável, além de incorporar os preceitos relativos à separação, ao divórcio e à extinção de união estável realizadas extrajudicialmente. Ainda estabeleceu procedimento a ser observado nos pedidos de alteração do regime de bens do matrimônio.

19.2. Do divórcio e da separação consensuais e da extinção consensual de união estável

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394828/do-divorcio-e-da-separacao-consensuais-da-extincao-consensual-de-uniao-estavel-e-da-alteracao-do-regime-de-bens-do-matrimonio-parte-v-dos-procedimentos-especiais