Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Herança Jacente - Parte V - Dos Procedimentos Especiais

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21.1. Considerações gerais

Designa-se como herança jacente o patrimônio deixado por falecido que não possua herdeiros conhecidos e nem tenha deixado testamento (CC, art. 1.819). Também será reputada como jacente a herança quando, embora existam herdeiros conhecidos ou haja testamento, os sucessores a ela renunciem.

O diploma processual estabelece procedimento especial para arrecadar e preservar o patrimônio do de cujus (CPC, art. 738), até que apareça o eventual sucessor ou se declare a vacância (CPC, art. 739).

Essa guarda e preservação do patrimônio toca ao curador, que será nomeado pelo juiz (CPC, art. 739, § 1º) e terá as seguintes...

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jusbrasil.com.br
18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394831/heranca-jacente-parte-v-dos-procedimentos-especiais-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019