Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Dos Bens dos Ausentes - Parte V - Dos Procedimentos Especiais

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22.1. Considerações gerais

A pessoa é ausente quando desaparece de seu domicílio sem deixar notícia e sem ter indicado quem administrará o seu patrimônio (CC, art. 22).

Desse modo, declarada a ausência, se faz necessário um procedimento para que se promova a arrecadação dos bens do ausente e que se nomeie curador (CPC, art. 744).

22.2. Competência

Será competente para esse procedimento, o foro do último domicílio conhecido daquele a quem se declarará ausente (CPC, art. 49).

22.3. Procedimento

A arrecadação dos bens do ausente far-se-á da mesma forma que na herança jacente, competindo ao juiz nomear curador que igualmente terá...

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jusbrasil.com.br
18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394832/dos-bens-dos-ausentes-parte-v-dos-procedimentos-especiais-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019