Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Das Coisas Vagas - Parte V - Dos Procedimentos Especiais

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23.1. Considerações gerais

Aquele que ache coisa perdida (coisa vaga) é designado como descobridor e tem o dever de restituí-la ao seu dono ou legítimo possuidor (CC, art. 1.233, caput). Em não se conhecendo a quem deva se devolver a coisa, será o caso de encontrá-lo e, não tendo êxito na busca, o descobridor deverá entregar a coisa à autoridade policial (CC, art. 1.233, parágrafo único).

23.2. Procedimento

Na forma do art. 746 do CPC, recebendo do descobridor coisa alheia perdida, o juiz 1 mandará lavrar o respectivo auto, do qual constará a descrição do bem e...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394833/das-coisas-vagas-parte-v-dos-procedimentos-especiais-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019